Desde abril de 2025, tutores de cães e gatos no Brasil podem emitir gratuitamente o RG Animal, um documento de identificação digital previsto no recém-lançado Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas).
A proposta do Governo Federal é mapear a população pet do país e facilitar políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais.
Segundo dados do IBGE citados pelo Ministério do Meio Ambiente, o Brasil tem cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Muitos desses animais vivem em situação de abandono.
A ministra Marina Silva afirmou que o SinPatinhas visa “reconhecer os direitos dos animais e enfrentar o abandono com políticas públicas eficientes e baseadas em dados concretos”.
O que é o RG Animal?
O RG Animal é um documento digital que reúne dados do animal (nome, espécie, raça, idade, porte, cor) e de seu tutor (nome completo, CPF, endereço e telefone).
Também inclui um número único de identificação e um QR Code que pode ser impresso e colocado na coleira.
Assim, se o animal se perder, qualquer pessoa poderá escanear o código e acessar as informações de contato.
A iniciativa foi implementada pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação.
Segundo nota oficial divulgada em abril, a proposta tem como um dos focos o controle populacional por meio da castração gratuita e da microchipagem, serviços que serão vinculados ao cadastro no sistema.
Como emitir o documento
O processo é 100% digital e exige que o tutor possua uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Basta acessar o site sinpatinhas.mma.gov.br, preencher os dados solicitados, enviar uma foto do pet e gerar o RG, que fica disponível para download e impressão.
A emissão é voluntária, mas obrigatória para quem busca atendimento por programas públicos que envolvam animais, como vacinação, castração e adoção assistida.
A médica-veterinária Karina Mussolino, da Rede Pet Care, destacou em entrevista à Agência Brasil que “a identificação é uma ferramenta essencial para reduzir perdas e abandonos, além de facilitar o acesso a políticas de saúde animal”.
Por que fazer o RG Animal?
Entre os principais benefícios da emissão do documento estão:
- Facilitar a localização de pets perdidos;
- Contribuir para o combate ao abandono e aos maus-tratos;
- Ajudar na criação de políticas públicas eficazes para o bem-estar animal;
- Vincular o animal a um tutor legal e reforçar a adoção responsável.
De acordo com o Governo Federal, o SinPatinhas será um banco de dados unificado que poderá servir como referência para prefeituras, ONGs e clínicas parceiras. A meta é atingir pelo menos 20 milhões de cadastros até o fim de 2025.
Para mais informações e para emitir o RG do seu pet, acesse: sinpatinhas.mma.gov.br.
