Ministério da Agricultura endurece o monitoramento de remédios veterinários; saiba mais

A segurança de medicamentos, vacinas e produtos de higiene voltados para pets passará por um controle muito mais rigoroso no Brasil a partir de 2026. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu um novo marco regulatório para a farmacovigilância veterinária, com o objetivo de monitorar com precisão os efeitos adversos de remédios após a sua chegada às prateleiras.

A medida, oficializada pela Portaria nº 1.472/2025, obriga fabricantes e importadores a manterem uma estrutura permanente de acompanhamento de riscos, para garantir que qualquer reação inesperada nos animais seja reportada e investigada com agilidade.

O novo regulamento amplia o conceito de vigilância para o modelo de "Saúde Única", que entende que a saúde animal, humana e ambiental estão interconectadas. Na prática, isso significa que o monitoramento não olhará apenas para os efeitos no pet, mas também para o impacto de resíduos de medicamentos no meio ambiente e o risco de desenvolvimento de resistência antimicrobiana.

Segundo as novas regras, as empresas titulares de registro de produtos veterinários são agora obrigadas a manter um Serviço de Farmacovigilância Veterinária formalizado, com um médico-veterinário responsável atuando no país e um canal de atendimento direto e rastreável para os tutores.

Uma das mudanças mais significativas para o consumidor final é a definição de prazos curtos para a notificação de problemas graves. Conforme estabelece a nova portaria, qualquer evento adverso grave deve ser comunicado ao Mapa em até 30 dias corridos. Em situações de urgência, como defeitos de fabricação que coloquem a vida do animal em risco imediato, a comunicação deve ocorrer em no máximo 72 horas.

Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), essa transparência é fundamental para evitar tragédias em massa e levar ao recolhimento rápido de lotes contaminados ou ineficazes.

Além do monitoramento imediato, o Mapa exigirá o Relatório Periódico de Segurança (RPS). Esse documento funcionará como um dossiê contínuo sobre a segurança e a eficácia de cada produto comercializado no Brasil.

• Obrigação das empresas

Fabricantes devem ter bancos de dados auditáveis e equipes treinadas para registrar qualquer queixa de reação adversa relatada por tutores ou veterinários.

• Canal de atendimento

Todo produto veterinário deverá oferecer um meio de contato para que o usuário relate suspeitas de ineficácia ou efeitos colaterais.

• Sistema eletrônico nacional

O Ministério da Agricultura implementará um sistema unificado para que médicos-veterinários e empresas notifiquem incidentes de forma digital.

• Medidas corretivas

Caso um risco seja detectado, o Mapa pode ordenar desde a alteração imediata da bula até a suspensão das vendas e o cancelamento do registro do produto.

• Papel do tutor

Ao notar qualquer reação estranha no animal após o uso de um medicamento, é essencial relatar ao veterinário e ao fabricante, munido do lote e da data de validade do produto.