Caso do cão Orelha leva a apresentação de novos projetos de lei no Senado

A morte do cão comunitário Orelha, agredido em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis (SC), provocou forte comoção social e repercussão política em todo o país. Menos de uma semana após o início dos trabalhos legislativos de 2026, o Senado recebeu três novas propostas voltadas ao combate aos maus-tratos contra animais, impulsionadas pela repercussão da violência.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende dar maior celeridade à tramitação de matérias relacionadas ao tema.

O episódio também reacendeu o debate sobre a maioridade penal no país. Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) declarou nesta semana que estuda incluir a crueldade contra animais entre os crimes que poderiam ser submetidos a referendo sobre a redução da maioridade penal, consulta prevista para 2028 em seu parecer.

O movimento por punições mais severas reúne parlamentares de diferentes espectros políticos. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentaram propostas relacionadas ao tema: enquanto o petista sugere elevar as penas por maus-tratos, Bonetti propõe a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes contra animais.

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No Congresso, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), aguarda a tramitação na Câmara de três projetos de sua autoria. As iniciativas tratam do aumento das punições por maus-tratos com sanções financeiras a estabelecimentos envolvidos, da criação do Dia Nacional da Castração de Animais, voltado ao controle populacional, e da proibição de fogos de artifício com estampido, medida defendida por seus impactos sobre animais e pessoas sensíveis ao barulho.

Ainda nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos aprovou proposta que veta a produção, comercialização, importação e uso de coleiras de choque elétrico e enforcadoras com pontas, dispositivos considerados prejudiciais ao bem-estar animal.

Ao todo, há pelo menos 20 projetos em análise no Senado. Somente a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou quatro propostas. Uma delas determina que adolescentes envolvidos na morte de animais sejam encaminhados obrigatoriamente à avaliação psicológica especializada, e que pais ou responsáveis legais participem de programas de orientação e educação sobre bem-estar animal e prevenção da violência.

O episódio também mobilizou protestos e debate nacional. Manifestações em diversas cidades pediram “Justiça por Orelha” e leis mais duras contra a crueldade animal, enquanto ativistas expressaram temor de impunidade diante da influência social das famílias dos suspeitos.