A posse irregular de animais silvestres é crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, e pode resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 5.000 por exemplar, dependendo da espécie.
Mas o cidadão que deseja regularizar a situação pode fazer a entrega voluntária sem sofrer penalidades.
A entrega voluntária de um animal silvestre mantido ilegalmente em cativeiro, ou resgatado em situação de risco, é uma prática incentivada por órgãos ambientais e isenta o responsável de multas ou sanções administrativas.
Essa atitude contribui para a conservação da biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas. E também evita que o animal sofra em cativeiro e permite que ele retorne ao seu habitat natural, quando possível.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outras instituições oferecem canais para que esses animais sejam devolvidos de forma segura, priorizando o bem-estar da fauna e a preservação ambiental.
Como proceder para entregar um animal silvestre
O processo de entrega é simples e pode ser realizado por qualquer cidadão. Confira os passos recomendados pelo Ibama:
- Contato inicial: ligue para a Linha Verde do Ibama pelo telefone 0800 61 8080 ou procure o batalhão da Polícia Ambiental mais próximo.
- Encaminhamento ao Cetas: os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) são unidades responsáveis por receber, identificar, tratar e destinar os animais. Eles operam em parceria com o Ibama, governos estaduais e ONGs. Mm Minas Gerais, por exemplo, há unidades em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Montes Claros.
- Transporte seguro: caso não seja possível levar o animal até o CETAS, a Polícia Ambiental pode auxiliar no resgate.
Em situações de risco, também é possível acionar o Corpo de Bombeiros ou a Secretaria Municipal de Saúde.
O que acontece com o animal após a entrega
Após ser recebido pelo Cetas, o animal passa por uma avaliação veterinária e, se necessário, por um período de reabilitação. O objetivo é prepará-lo para a reintrodução na natureza.
Em 2021, os Cetas do Ibama receberam mais de 50 mil animais, sendo que cerca de 75% eram aves, 13% mamíferos e 11% répteis.
Quando a soltura imediata não é possível, os animais são encaminhados para Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), propriedades cadastradas pelo Ibama destinadas à reabilitação e soltura desses animais.
Consequências da posse ilegal de animais silvestres
Muitos desses animais, ao serem retirados de seu habitat natural, sofrem estresse, mudanças comportamentais e podem desenvolver doenças por conta da alimentação inadequada e do ambiente impróprio.
De acordo com o Ibama, a manutenção de animais silvestres sem autorização configura crime ambiental, com penalidades que incluem multa e detenção.
“A retirada de animais da natureza desequilibra ecossistemas inteiros e compromete a sobrevivência de espécies inteiras”, explica o órgão em nota oficial.
Além disso, especialistas em fauna alertam para os riscos à saúde pública: alguns animais silvestres podem transmitir zoonoses (doenças que passam dos animais para os seres humanos) como a febre maculosa, a raiva e a salmonelose.
Quem testemunhar o comércio ou a criação ilegal também pode fazer denúncias anônimas por meio da Linha Verde do Ibama ou pelo site do órgão.
