O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mariana iniciou a adesão ao Programa Municipal de Recuperação de Receitas (Refis), que permite aos consumidores regularizar dívidas relacionadas às Tarifas Básicas Operacionais (TBO) em atraso. A medida, instituída pela Prefeitura de Mariana, busca viabilizar o pagamento de débitos e reduzir o número de inadimplentes no município.
O programa oferece três formas de quitação. O pagamento à vista garante desconto integral sobre juros e multas. O parcelamento em até 12 vezes concede redução de 75% nos encargos, e o parcelamento em até 24 vezes assegura desconto de 50%. O prazo final para adesão é 31 de dezembro de 2025.
Os interessados devem comparecer ao Departamento Comercial do SAAE, localizado na Rua Antônio Olinto, número 34, no Centro de Mariana. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário apresentar documento de identificação e comprovante de vínculo com o imóvel.
O SAAE informou que o objetivo do Refis é recuperar receitas e garantir estabilidade financeira à autarquia, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto do município. A arrecadação obtida será direcionada à manutenção da rede e à continuidade de projetos voltados ao sistema de saneamento básico.
A iniciativa segue o modelo de programas de refinanciamento adotados em diferentes municípios mineiros, que oferecem condições especiais de renegociação a pessoas físicas e jurídicas com contas em atraso.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no setor comercial do SAAE ou pelos canais de atendimento do órgão. O programa permanecerá disponível até o final de 2025, prazo estabelecido para adesão dos usuários que desejem quitar ou parcelar seus débitos em condições especiais.
