A Prefeitura de Itabirito sancionou a Lei nº 4.447, que institui o Programa “Escola Solidária – Voluntariado nas Escolas Municipais de Itabirito”, iniciativa que busca incentivar a participação de pais, ex-alunos e membros da comunidade em atividades complementares nas escolas públicas do município.
De autoria do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), a nova lei estabelece um marco legal para o voluntariado no ambiente escolar, promovendo integração entre família, comunidade e escola, além de estimular valores como cidadania ativa, cooperação e responsabilidade social.
Segundo o parlamentar, o projeto “preenche uma lacuna normativa, ao criar regras claras para a atuação de voluntários nas escolas e instrumentos de reconhecimento simbólico para essas ações. Trata-se de uma forma inovadora de valorizar a cidadania ativa dentro do espaço educacional”.
O Programa Escola Solidária permitirá a participação voluntária em atividades ligadas à cultura, esporte, meio ambiente, leitura, reforço pedagógico e projetos de sustentabilidade, sempre de maneira gratuita e sem gerar custos ao município.
Poderão se inscrever pais e responsáveis por estudantes, ex-alunos e demais membros da comunidade, desde que passem por um curso de integração promovido por instituições parceiras ou associações credenciadas.
Entre as ações previstas estão oficinas de arte e cultura, mutirões de revitalização dos espaços escolares, apoio a eventos, aulas de reforço e leitura. Cada voluntário que completar 20 horas de serviço poderá receber um Certificado de Voluntário da Escola Solidária, emitido por entidades parceiras como forma de reconhecimento simbólico e honorífico.
O programa será orientado por princípios como a valorização do caráter educativo e colaborativo das ações, o estímulo à cooperação entre escolas, famílias e comunidade e a não geração de despesas obrigatórias para os cofres públicos.
