Estudantes surdos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) protocolaram uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais, alegando descumprimento da legislação que garante acessibilidade e igualdade de oportunidades no ensino superior. O caso está sendo acompanhado pelo Procurador Adailton Ramos do Nascimento, responsável pelo Inquérito Civil instaurado no PR-MG/NUCIVE/PRMG.
De acordo com os estudantes, a falta de intérpretes e tradutores de Libras tem prejudicado o acompanhamento das aulas e o desempenho acadêmico. Atualmente, a UFOP conta com apenas três profissionais para atender dois alunos surdos, matriculados nos cursos de Direito e Arquitetura e Urbanismo, o que, segundo os denunciantes, é insuficiente diante da carga horária e da diversidade de disciplinas.
Os alunos afirmam que a situação se mantém há mais de um ano, mesmo após a instituição ter reconhecido a necessidade de ampliar o quadro de intérpretes. Eles destacam que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante o direito à acessibilidade plena e à oferta de intérpretes de Libras nas instituições de ensino.
Segundo o relato, a Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão (CAIN) já havia informado à universidade sobre o problema desde agosto de 2024, mas, até o momento, nenhuma providência efetiva teria sido tomada.
Os estudantes solicitam, em caráter de urgência, a contratação de novos profissionais, seja por meio de contratos temporários, terceirização ou parcerias com instituições como a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) e a Associação dos Surdos de Minas Gerais (ASMG).
