Com a sanção da Lei 14.945 em 31 de julho de 2024, o Brasil se prepara para uma nova fase no Ensino Médio, que trará mudanças profundas para os estudantes a partir de 2025. A nova lei substitui o modelo conhecido como Novo Ensino Médio, implementado em 2022, já apelidado de “NEM, o Breve” devido à sua curta duração.
Uma das principais mudanças introduzidas pela nova legislação é o aumento da carga horária da Formação Geral Básica (FGB), que passa de 1.800 para 2.400 horas, atendendo à pressão do Ministério da Educação (MEC). A FGB, comum a todos os estudantes, inclui 13 componentes curriculares clássicos, como Língua Portuguesa, Matemática, Física e Filosofia.
Outra modificação relevante é a flexibilização na distribuição de disciplinas ao longo dos três anos do Ensino Médio. Língua Portuguesa e Matemática, por exemplo, não precisarão mais ser obrigatoriamente oferecidas em todos os anos, desde que os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sejam cumpridos até o final do ciclo.
A nova lei também reforça a importância dos Itinerários Formativos (IF), que ocupam 600 horas do currículo. Esses itinerários permitem que os estudantes escolham entre uma formação técnica e profissional ou um aprofundamento em áreas específicas para ingresso no Ensino Superior. As escolas serão obrigadas a oferecer pelo menos dois IFs, que poderão ser integrados ao currículo de forma flexível.
Para aqueles que optarem por uma formação técnica, a carga horária dos cursos será ajustada para se adequar às 600 horas dos IFs, com a possibilidade de reduzir a FGB para 2.100 horas. A legislação também incentiva a formação de parcerias com instituições de Educação Profissional para expandir a oferta de cursos técnicos, uma área em que o Brasil historicamente registra baixa adesão em comparação com países da OCDE.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a decisão de não cobrar conteúdos dos IFs no Enem, que continuará focado na FGB. Isso visa manter a isonomia do exame, que é uma referência importante para o Ensino Médio. A lei também prevê maior restrição ao ensino a distância, mantendo o ensino presencial como regra, com algumas exceções regionais, como nas comunidades ribeirinhas da Amazônia.
Outra novidade é a possibilidade de reconhecimento de experiências extracurriculares, como estágios e trabalhos voluntários, para estudantes em regime de tempo integral. A medida visa valorizar habilidades práticas e reforçar a conexão entre a educação e o mercado de trabalho.
A implementação da nova lei requer um esforço coordenado entre o MEC e as Secretarias Estaduais de Educação para garantir que as mudanças contribuam para a melhoria dos indicadores educacionais. A expectativa é que, com essa reformulação, o Ensino Médio no Brasil possa finalmente superar as críticas de baixa qualidade e alta evasão escolar que marcaram o modelo anterior.
