O Governo de Minas Gerais oficializou, nesta terça-feira (8), a regulamentação da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável, prevista na Lei Estadual nº 24.931/2024. O decreto estabelece diretrizes técnicas, ambientais e administrativas para fomentar a irrigação de forma racional, buscando aliar produtividade agrícola com preservação ambiental.
A assinatura aconteceu em solenidade na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a presença do governador Romeu Zema e secretários de Estado. A nova norma é considerada um marco para o setor agropecuário mineiro e atende, principalmente, os produtores da agricultura familiar.
Uso sustentável da água e preservação ambiental
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, a regulamentação representa um avanço significativo na gestão dos recursos naturais.
“Esse decreto é muito importante em vários sentidos, principalmente em trazer o uso racional e sustentável dos nossos recursos hídricos. Isso vai permitir mais produtividade, utilizando a menor área possível e garantindo indicadores positivos para a nossa agricultura, como, por exemplo, 30% de área preservada e o nosso Selo Verde”, destacou.
A política também detalha regras para a certificação de projetos de irrigação e uso do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), além de estimular ações de compensação ambiental e fomento ao desenvolvimento sustentável.
Menos burocracia e mais produção no campo
A chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, Ariel Chaves, reforçou que as principais beneficiadas serão as regiões com histórico de escassez de água.
“O produtor vai ter a possibilidade de reservar água na época das chuvas. É uma mudança que pode revolucionar a produção agrícola em Minas”, afirmou.
Já o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, ressaltou que a regulamentação reconhece a irrigação como atividade de utilidade pública e simplifica os trâmites burocráticos para que o agricultor consiga acessar as novas políticas.
“Minas hoje só possui 15% da sua área produtiva irrigada. Agora, com esse decreto, será possível armazenar mais água, fazer até três safras no mesmo espaço e garantir competitividade sem precisar abrir novas áreas”, explicou.
Impacto econômico e social
Durante o evento, o governador Romeu Zema destacou os impactos esperados para a produção agrícola e para a economia:
“Com esse decreto, vamos conseguir ampliar a produtividade. A mesma terra que hoje produz uma safra por ano poderá produzir duas ou três. Isso significa mais renda para o produtor rural, preservação ambiental e, principalmente, maior oferta de alimentos, o que pode ajudar a conter a inflação”, afirmou.
Programa Irriga Minas prevê investimento de R$ 27 milhões
A regulamentação também fortalece o Programa Irriga Minas, iniciativa que prevê a entrega de cerca de 14 mil kits de irrigação por gotejamento em 2025 e a meta de alcançar 20 mil kits até 2026. Desde 2019, o programa já soma R$ 27 milhões em investimentos.
Os kits, compostos por caixa d’água, filtros e tubos, são destinados a pequenos produtores, permitindo o cultivo de hortaliças e frutíferas mesmo em períodos de estiagem, contribuindo para a geração de renda e segurança alimentar.
A efetividade da política, no entanto, dependerá da aplicação prática das ações e da fiscalização, além do acesso real dos produtores aos benefícios prometidos.
