Treze autos de notificação foram emitidos durante fiscalização a 10 postos de combustíveis de Juiz de Fora nesta semana. A ação conjunta foi realizada em estabelecimentos em todas as regiões por equipes da da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, (Sedupp), Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Também foram emitidos 10 autos de constatação e um termo de intimação para renovação de alvará de funcionamento.
A ANP foi responsável pela verificação da qualidade dos combustíveis, do funcionamento e da regularidade das bombas, além da análise da documentação técnica dos postos.
A Agência também apresentou relatório técnico com os encaminhamentos da fiscalização, que incluiu a emissão de dez documentos de fiscalização, todos com notificação, sete autos de infração, oito coletas de amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Além disso, foi feita a aplicação de quatro medidas reparadoras de conduta, destinadas à correção imediata ou em prazo definido das irregularidades constatadas, sem caráter punitivo imediato.
As equipes da Prefeitura atuaram nas questões ambientais, no cumprimento da legislação vigente e nas normas relacionadas à defesa do consumidor.
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
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