Após atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Educação de Juiz de Fora providenciou a contratação de assistente social e psicólogo para atendimento na rede pública de educação básica.
A Itatiaia entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora que informou, por meio de nota, que foi ampliada a contratação desses profissionais para fortalecer as atuações nas demandas oriundas das escolas.
Aplicação de lei federal, destaca MPMG
A ação foi feita em razão da Lei Federal, que determina que as escolas públicas devem contar com equipes multiprofissionais formadas por psicólogos e assistentes sociais para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
A implementação dos serviços de psicologia e assistente social se deve à atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do município, através de Inquérito Civil instaurado para apurar a ausência da política pública no município.
Segundo a promotora de Justiça Samyra Ribeiro Namen, o resultado foi conseguido após negociação, por meio das Secretarias de Educação e de Recursos Humanos, que, entendendo a importância da disponibilização do serviço para a qualidade da educação do município, providenciou a contratação dos profissionais.
Confira a íntegra da nota
A Secretaria de Educação compromete-se com a educação pública de qualidade e reconhece a contribuição dos profissionais do Serviço Social e da Psicologia para o cotidiano escolar.
Em conformidade com a legislação vigente, na educação, os serviços de Psicologia e Serviço Social integram equipes multiprofissionais voltadas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, à mediação das relações sociais e institucionais e à participação da comunidade escolar.
Nesse contexto, ampliamos a contratação desses profissionais para fortalecer suas atuações nas demandas oriundas de nossas escolas.
* Escrita por Mayara Fernandes sob supervisão de Roberta Oliveira
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