A Prefeitura de Juiz de Fora e o Estado de Minas Gerais assinaram nesta quinta-feira (18) convênio no valor de R$ 5 milhões para a elaboração dos projetos necessários para a construção do Novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora.
O acordo é resultado da negociação que envolveu
Conforme a Prefeitura, os recursos serão utilizados na avaliação da estrutura edificada do Hospital Regional da Zona da Mata, no bairro São Dimas, elaboração do projeto executivo de engenharia que permitirá a retomada das obras no local, onde será abrigado o novo Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora.
A expectativa da entrega dos projetos é de 18 meses, a partir da assinatura do convênio. O passo seguinte, de acordo com o procurador-geral do Município, Marcus Motta, o município vai receber o repasse de mais R$ 65 milhões para a execução da obra.
“Há também o compromisso, por parte do Estado, de que, se necessário, esse valor será complementado”, afirmou o procurador.
A Secretaria de Saúde informou que o novo HPS terá área semelhante à do equipamento atual, mas com infraestrutura adequada, moderna e adaptada. E a capacidade para atender a mais de 205 municípios da região e cerca de 2 milhões de pessoas.
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Impasse sobre obra inacabada durou 15 anos
Iniciada em 2010, a construção do hospital previa o repasse regular de verba estadual à Prefeitura de Juiz de Fora. Em 2017, a obra foi interrompida, por falta de repasses financeiros e por irregularidades na prestação de contas.
Cinco anos depois, o município e o Governo de MG firmaram um acordo, mediado pelo MP, no qual a Prefeitura firmou o compromisso de transferir ao Estado a posse dos terrenos vinculados à futura unidade de saúde, como forma de quitar a dívida relacionada à construção – referentes aos valores repassados até então.
No entanto, em 2024, o governo estadual decidiu romper o acordo, retomando a cobrança e bloqueando novos repasses de recursos da Saúde para Juiz de Fora. Por isso, o MPMG ingressou com a Ação Civil Pública, para garantir a conclusão das obras, bem como o repasse dos recursos necessários para o custeio.
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