A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais manteve a rejeição da prestação de contas de parte dos recursos repassados para a Prefeitura de Juiz de Fora para a construção do Hospital Regional, entre 2009 e 2011. Dessa forma, o Governo Estadual irá cobrar o valor de R$ 28 milhões, a serem corrigidos para valores atuais, e bloqueou a prefeitura no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que a dívida de gestões anteriores é objeto de uma dação em pagamento, ou seja, um acordo quando o credor entrega um bem ao credor para quitar uma dívida. E que a situação envolvendo o Hospital Regional, inclusive a desistência do Estado em seguir com a obra, também é acompanhada pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Posicionamento do Governo de Minas Gerais
Segundo o governo estadual, desde 2019, a atual gestão destinou o valor de R$ 540 milhões na saúde de Juiz de Fora, sendo R$ 163 milhões em 2024. Entre os investimentos estão a abertura de leitos no Hospital João Penido, entrega de tomógrafos e ampliação dos serviços de hemodiálise.
Durante a execução do convênio para construção do Hospital Regional, celebrado em 2009, o Governo de Minas repassou R$ 36,2 milhões do total de R$ 42,9 milhões do contrato, o que corresponde a 84%.
Porém, durante a prestação de contas, a secretaria informou que a medição dos avanços da obra, não houve a comprovação da utilização de R$ 28 milhões. É esse valor que deve ser corrigido para valores atuais e pago pela prefeitura de Juiz de Fora.
Relatório indicou problemas graves na obra do Hospital Regional de Juiz de Fora
A cobrança dessa dívida foi suspensa pela atual gestão, durante acordo para retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. Porém, houve identificação de uma série de erros graves no processo de construção da unidade, apontados em laudos e diagnósticos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Governo de Minas Gerais (Seinfra), que colocou em dúvida a estabilidade do edifício.
Diante disso, o Governo de Minas suspendeu a retomada das obras, uma vez que ela ficou inviabilizada diante dos problemas estruturais. Em contrapartida, o Executivo Estadual garantiu que o valor que seria destinado ao local, cerca de R$ 150 milhões, serão distribuídos em ações de saúde na região da Zona da Mata.
Agora, além desse valor de R$ 150 milhões, o Governo de Minas garante que qualquer recurso arrecadado com o pagamento da dívida por parte da prefeitura será também integralmente reinvestido na saúde de Juiz de Fora.
Posicionamento da Prefeitura de Juiz de Fora
Por meio de nota, a Prefeitura de Juiz de Fora reforçou que a dívida de gestões anteriores no que se refere aos repasses do Governo do Estado de Minas Gerais para a construção do Hospital Regional foi objeto de uma dação em pagamento, realizada em 2022, proposta pela própria secretaria estadual de saúde, conforme lei.
Porém, em 2024, segundo a PJF, o Governo de Minas recusou em manter o acordo realizado. Por isso, há um processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais, com atuação também do município de Juiz de Fora, contra o Estado de Minas, defendendo que o estado cumpra o acordo mediado pelo MPMG de dação em pagamento das dívidas pelo repasse e execute a obra com os recursos garantidos pelo acordo de reparação do crime socioambiental em Brumadinho (MG).
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