Crimes ambientais foram identificados no Parque Natural Municipal da Lajinha, em Juiz de Fora. De acordo com a denúncia, um morador vizinho ao Parque realizou captação irregular de água, dentro da unidade de conservação, além da instalação não autorizada de portão de acesso no muro de divisa de uma propriedade vizinha à área.
A ação foi realizada pela Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), em ação conjunta com a Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
As intervenções foram executadas sem autorização dos órgãos competentes. Diante das irregularidades, foram lavrados autos de infração, suspensão e termo de intimação para a interrupção dos crimes ambientais. Após análise pela Junta de Julgamentos Fiscais, a multa pode chegar a até R$ 30 mil.
A captação ilegal de recursos hídricos em unidades de conservação constitui crime ambiental e fere os princípios que regem a proteção dos territórios.
Além disso, segundo a Prefeitura, o acesso ao Parque da Lajinha é controlado, com horário específico de funcionamento. Todos os imóveis vizinhos, edificados ou não, devem ser devidamente cercados. É proibida a abertura de qualquer acesso direto entre propriedades privadas e a Unidade de Conservação do Município.
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* Escrita por Mayara Fernandes sob supervisão de Roberta Oliveira
