O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Conselheiro Durval Ângelo, está em Juiz de Fora para o Encontro Técnico “TCE-MG e os Municípios”.
Serão dois dias de eventos, que terá discussões sobre “Fiscalização e Transparência: o TCE-MG e a Reforma Tributária nos Municípios”. As atividades ocorrem no Teatro Paschoal Carlos Magno e no Ritz Hotel. Em coletiva nesta quarta-feira (26), Durval Ângelo destacou a finalidade de aproximar o Tribunal dos agentes públicos.
“Não adianta a gente ter uma legalidade estabelecida na Constituição Federal e Estadual, de qual é a competência do Tribunal. Isso nós sabemos e os jurisdicionados sabem muito bem. Ou por amor ou por temor, eles sabem. A gente tem que ganhar legitimidade. E ganhar legitimidade é estar se encontrando com a sociedade. Eu estabeleci nesses dois anos de mandato essa aproximação. Vamos ter muitos momentos de contato com o interior, diretamente com o prefeito, com vereadores, com os presidentes de consórcio”
Durval Ângelo comentou que priorizar a conscientização e educação dos agentes públicos sobre a transparência, controle e respeito às leis, 'é um jogo onde todos vencem’.
“A educação pedagógica do Tribunal do que a mera atuação punitiva, estamos querendo optar por esse caminho. Queremos que as pessoas tenham consciência de que fazer certo, fazer um bom governo é o melhor. Para a sociedade, o povo ganha. O prefeito ganha legitimidade para seus objetivos de reeleição ou de fazer um sucessor. Também é melhor para o agente público, que não vai ser punido, não vai ser multado, não vai ter bloqueio dos seus bens futuros. Ao mesmo tempo a gente quer sensibilizar os municípios para que façam o controle interno, que tenham uma controladoria autônoma e independente, que tenham controladores, porque isso vai facilitar e ajudar muito a vida dos prefeitos. Então eu acho que é um jogo que todos ganham ao trazermos o Tribunal de Contas próximo da população”
Ouça a matéria de Désia Souza
