Vinte e duas marquises foram interditadas em Juiz de Fora, conforme balanço divulgado pela Prefeitura. A mais recente, foi nesta sexta-feira (27), quando a fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), aplicou a medida cautelar no imóvel localizado na Rua Batista de Oliveira, 597. O motivo foi que o proprietário não apresentou nenhum tipo de laudo dentro do prazo estipulado.
E no mesmo local, também foi embargada uma obra em andamento, sem o devido licenciamento. O responsável foi autuado.
Agora, segundo a fiscalização, ele deverá escorar as marquises e providenciar a defesa e a entrega da documentação de acordo com a legislação dentro do prazo de 15 dias, por meio do sistema Prefeitura Ágil, utilizando o formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
De acordo com a Lei nº 84 de 2007, os proprietários de edifícios com marquise são responsáveis por sua manutenção e devem apresentar laudo de estabilidade, devem incluir uma prova de carga nos casos em que a estrutura apresente fissuras, deformações, infiltrações, sobrecarga ou qualquer outra anomalia.
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode contribuir fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
Interdições de marquises no Centro
No dia 21 de novembro, a queda de uma estrutura na Rua Floriano Peixoto matou o professor de música Thiago Roman, de 38 anos.
Houve uma força-tarefa que identificou que apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, o que resultou na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
Conforme o balanço divulgado pela Prefeitura, entre janeiro e dezembro, foram realizadas na área de segurança estrutural 1.876 vistorias a imóveis com marquises. As 22 marquises interdições resultaram na emissão de 61 autos de infração, 88 notificações, 1.527 termos de intimação e 180 diligências fiscais.
Diante do número significativo de imóveis que não apresentou a documentação de estabilidade em dia, o Executivo enviou à Câmara Municipal a mensagem Nº 4.666, que propõe a atualização da Lei nº 11.309/2007, para modernizar as normas de fiscalização e manutenção de marquises, para reforçar a segurança para pedestres e moradores.
Saiba mais sobre os locais interditados
Fiscalização interdita marquise na Av. Itamar Franco em Juiz de Fora Imóvel é interditado cautelarmente na Avenida Getúlio Vargas em Juiz de Fora por falta de laudo da marquise Interdição de imóvel por causa de marquise altera local de ponto de ônibus em Juiz de Fora Mais marquises são interditadas em caráter emergencial no Centro de Juiz de Fora Marquise de loja de departamentos é interditada no Calçadão da Halfeld em Juiz de Fora Mais duas marquises são interditadas em Juiz de Fora por irregularidades na estrutura
