A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou um projeto de lei que limita o abuso de contrapartidas a empresas na construção de empreendimentos na cidade, como aconteceu nas obras da Arena MRV, estádio do Atlético, construído no bairro Califórnia, Região Noroeste da capital mineira.
Enquanto clubes de outras cidades foram apoiados pela gestão pública, a prefeitura de Belo Horizonte agiu na contramão para a construção da Arena MRV, estádio do Atlético inaugurado em agosto de 2023.
A situação envolvendo a nova casa alvinegra implicou diversas cobranças de contrapartidas para liberação das obras cujo valor estipulado era de R$250 milhões.
De acordo com a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), autora do projeto de lei, o abuso nas contrapartidas das obras da Arena MRV não teria ocorrido caso a nova PL já existisse na época das obras.
“Sem dúvidas que, se essa lei já estivesse em vigor na época da construção da Arena MRV e de vários outros empreendimentos de Belo Horizonte, alguns absurdos para a construção da Arena MRV, não teriam acontecido”, disse.
Fernanda Pereira Altoé citou exemplos de abuso nas contrapartidas da Arena MRV.
“Vou citar dois exemplos da Arena MRV. Quando a fundação da Arena MRV já estava pronta e grande parte da Arena MRV construída, alguém olhou e decidiu que estava muito árido e resolveu fazer quatro ilhas de embelezamento. Nessa brincadeira, cada ilha custou R$ 5 milhões”, ressaltou.
“De repente, outra pessoa decidiu que seria legal plantar 44 mil árvores. Mas Belo Horizonte não indica onde plantar. A manutenção disso vai ficar em torno de R$ 10 milhões. São esses absurdos e essa vontade substituir o dever do município pelo particular, isso está errado. Contrapartida e medida mitigadora tem que ter pertinência. A gente precisa de lei porque vemos que tem abuso”, completou.
A vereadora acredita que, com o novo projeto de lei, contrapartidas da Arena MRV que ainda não foram iniciadas podem ser revertidas.
“Essa lei faz a previsão expressa de que, qualquer empreendimento que esteja em fase de licenciamento, a lei tem aplicação. Aí caberá à prefeitura e ao empreendedor conversarem e como adaptar a situação posta com as novas exigências”.
Projeto de lei
A proposta limita em 5% do valor total do empreendimento o custo das contrapartidas que devem ser adotadas pelo empreendedor. Essas contrapartidas são medidas para mitigar a escala, abrangência ou grau de alteração da qualidade ambiental ou socioambiental causados pela implantação do empreendimento.
O texto, da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) recebeu 33 votos favoráveis e sete contrários em votação. Aprovado em segundo turno, o texto vai à sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
Contrapartidas na Arena MRV
A questão da nova casa do Galo foi alvo até mesmo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A intitulada “CPI do Abuso de Poder”, que apurava se as contrapartidas exigidas foram impostas pela gestão de Alexandre Kalil, ex-prefeito de Belo Horizonte, para prejudicar o andamento das obras.
O clube chegou a se manifestar sobre as exigências feitas pela PBH durante a gestão de Kalil, em 2022. Segundo o Atlético, as mais de 100 contrapartidas exigidas pela PBH tinham “valores exorbitantes e completamente desproporcionais em relação a qualquer outra arena erguida no Brasil”.
Para o Galo, a PBH usou “o empreendimento e seus apoiadores financeiros para que se resolvesse problemas históricos da região, como o de obras estruturantes viárias, que deveriam ter sido realizadas pelo poder executivo municipal”.
A colaboração entre a Prefeitura do Rio e os clubes da capital fluminense, por exemplo, em nada se assemelha à situação vivida pelo Atlético para a construção da Arena MRV. Segundo o CEO do Alvinegro e do estádio, Bruno Muzzi, “quase 50% do valor da obra (da Arena) foi exigido em contrapartidas”.
Outros estádios
O projeto que ajudará o Vasco a viabilizar a modernização de São Januário
Ainda sem aprovação da cidade, a reforma não pode começar, mas o clube fez um pré-acordo para a venda de um empreendimento na Barra da Tijuca, com valores em torno de R$ 500 milhões. Esse valor será destinado ao projeto de ampliação do estádio, desenvolvido pela WTorre.
Com a modernização do estádio, a capacidade será de 43 mil pessoas. Atualmente, São Januário comporta cerca de 22 mil torcedores.
Construções para Flamengo e Botafogo
Em parceria com o Lyon-FRA, o
Em relação ao Flamengo, seguem vivas as conversas para a construção de um estádio próprio na área do Gasômetro. O terreno, que fica ao lado da Rodoviária Novo Rio, na região central do Rio de Janeiro, é propriedade da Caixa Econômica Federal e, por isso, ainda não foi cedido ao Rubro-Negro. Em junho deste ano, o prefeito Eduardo Paes afirmou que, assim que houver a doação do terreno, a construção do estádio será liberada.
Contrapartidas no futebol paulista
Palmeiras e Corinthians já lidam com o assunto há algum tempo, tendo em vista que jogam em novas arenas há cerca de dez anos. Em 2013, o Timão fechou financiamento de R$ 400 milhões para a construção do estádio próprio, mas viveu problemas no pagamento junto à Caixa Econômica Federal já que não houve comprador do nome da arena e viu o valor inicial sofrer correção de juros.
O clube paulista entrou em acordo com a Caixa em 2022, mas já tinha um acordo também com a Odebrecht, construtora responsável pela obra. O clube usou R$ 420 milhões recebidos dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), dados pela Prefeitura de São Paulo por conta dos benefícios gerados à Zona Leste, onde fica a hoje chamada Neo Quimica Arena.
Ainda na capital paulista, o Palmeiras manteve relação com a WTorre, que investiu R$ 630 milhões em troca da exploração do estádio por 30 anos, entre 2014 e 2044. Clube e empresa dividem as diferentes receitas, que aumentam para o lado do Palmeiras a cada ano, conforme contrato.
O Santos, por sua vez, tem planejamento com a mesma WTorre para a revitalização da Vila Belmiro. As partes estão alinhadas, mas o negócio ainda não é oficial. Ainda será apresentado um Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) à Prefeitura da cidade.
Membros da prefeitura de Santos já afirmaram a necessidade e importância do EIV. Destacaram também as contrapartidas que deverão ser exigidas na região do estádio, o que será alvo de consulta pública e audiência na cidade.
Arena da NFL terá apoio do poder público
Um dos casos recentes e de destaque fora do Brasil é do Buffalo Bills, time de futebol americano da NFL. Em 2022, a franquia anunciou acordo com os governos de Nova York e do condado de Erie para a construção de um novo estádio, com preço estimado em US$ 1,4 bilhão. O contrato de concessão será de 30 anos e inauguração está prevista para 2026.
Serão 600 milhões de dólares do Estado de Nova York, como informado pela governadora. O condado de Erie contribui com US$ 250 milhões, enquanto a NFL e os Bills comprometerão US$ 550 milhões em financiamento.
Antes do projeto do novo estádio do Buffalo Bills, o Las Vegas Raiders passou por situação parecida. A franquia se mudou para a nova cidade em 2020, e somado a isso, foi construído o Allegiant Stadium, que custou US$ 1,97 bilhão e recebeu quase metade desse valor de fundos públicos.
