Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Poder, que funcionou na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), aprovaram, nesta sexta-feira (21), o relatório final da investigação. O documento pede, a entidades como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a apuração de ilicitudes
O relatório, construído pela vereadora Fernanda Pereira Altoé, do Novo, recebeu aval unânime. A comissão terminou sem ouvir Kalil. A defesa do ex-prefeito
O documento pede, ao MPMG e à Receita Federal a verificação de eventuais crimes tributários, de lavagem de dinheiro e de duplicata simulada por parte da Unitour Turismo, que prestou serviços à Prefeitura de Belo Horizonte e ao Clube Atlético Mineiro (CAM) na gestão Kalil. Há, ainda, recomendações ligadas à Arena MRV, novo estádio do Atlético (leia mais ainda neste texto)
O relatório de Altoé ainda tem considerações destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vereadora defende que a Corte verifique se o ex-diretor financeiro do Galo, Carlos Fabel, cometeu ilicitudes. Ele também atuou em uma das campanhas de Kalil à Prefeitura de BH.
Segundo Fernanda Altoé, as conclusões contidas no relatório final precisam gerar “resultados” no MPMG.
“Entendo a ânsia das pessoas por um indiciamento e por ‘sangue’. A gente também fica com ‘sangue nos olhos’ em vários momentos. Tenho dez anos de Poder Judiciário e sou ex-promotora. No final das contas, o que vale é o documento, a prova e o depoimento”, afirmou.
Histórico
Durante sete meses, os vereadores realizaram diversas oitivas, incluindo pessoas ligadas a Kalil e servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, e investigou o perdão de dívidas do ex-prefeito pelo Executivo municipal, como as relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, além das contrapartidas impostas pela PBH à construção da Arena MRV.
O relatório recomendou, ainda, mudanças sobre a cobrança do IPTU. Um trecho do documento aponta que a investigação
“escancarou a possibilidade de manipulação dos processos de cobrança fiscal, pela desconexão das informações entre órgãos e Secretarias municipais”.
Entre as recomendações que constam do texto estão a obrigatoriedade de tratamento de informações de imóveis antigos, a regularização de imóveis públicos na capital mineira e a atualização dos dados de cobrança do IPTU.
Arena MRV
Durante a CPI, os vereadores também apuraram possíveis excessos da gestão Kalil nas contrapartidas exigidas pelo poder público em virtude da construção da Arena MRV, novo estádio do Atlético. O relatório de Altoé será enviado ao Galo, para que o clube avalie a pertinência de ajuizar ação contra o município por eventuais danos morais e materiais.
A parlamentar avalia que houve “quebra de uma justa expectativa e ofensa ao princípio da boa fé objetiva, bem como pela perda de uma chance, gerando responsabilidade civil da Prefeitura de Belo Horizonte”.
A PBH, aliás, também receberá cópia do relatório por causa das questões ligadas à Arena MRV. Assim, segundo a política do Novo, o poder Executivo poderá rever contrapartidas “exigidas em excesso ou desvio de poder”. Conforme a relatora, o documento poderá, ainda, sustentar uma lei municipal com normativas a respeito de compensações a obras privadas.
