TJMG reabre inscrições para concurso extrajudicial com 796 vagas em Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomou o edital do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro – Concurso Extrajudicial nº 01/2024, organizado pela Consulplan. A seleção reúne 796 serventias vagas em todo o estado, configurando uma das maiores oportunidades recentes para ingresso e remoção na atividade extrajudicial mineira.

Do total de vagas, 521 serventias são destinadas ao critério de provimento e 275 ao critério de remoção. O edital prevê políticas de inclusão: há reserva de 10% das serventias para pessoas com deficiência em ambos os critérios e, no provimento, 20% das vagas são reservadas a candidatos negros, conforme a legislação vigente.

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Quem pode participar

O concurso é aberto a um público amplo, incluindo magistradas e magistrados, juízas e juízes leigos, assessoras e assessores, servidoras e servidores do TJMG, estagiárias e estagiários, gestoras e gestores, auxiliares da Justiça, colaboradoras e colaboradores terceirizados, além do público externo por meio de inscrição livre. Servidores em estágio probatório e estagiários do TJMG participam mediante convocação específica, conforme listagem publicada no caderno administrativo.

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Inscrições e taxa

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Consulplan, até as 16h do dia 26 de fevereiro de 2026. A inscrição ocorre por critério de ingresso (provimento ou remoção). Quem optar por concorrer nos dois critérios deverá realizar procedimentos distintos.

Para confirmar a inscrição, o candidato precisa emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento da taxa até 27 de fevereiro de 2026, respeitando os horários e bancos indicados no documento.

Cartão de Confirmação de Inscrição

O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) ficará disponível para consulta e impressão no site da banca até cinco dias úteis antes da Prova Objetiva de Seleção. O documento traz dados do candidato, critério de ingresso, além de data, horário e local da prova.

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Etapas do concurso

Para cada critério (provimento e remoção), o certame será composto por cinco etapas:

1. Prova Objetiva de Seleção
2. Prova Escrita e Prática
3. Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações
4. Prova Oral
5. Exame de Títulos

Datas das provas objetivas

As Provas Objetivas de Seleção estão previstas para Belo Horizonte:

• 11 de abril de 2026 – critério de remoção
• 12 de abril de 2026 – critério de provimento

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