O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (14/11), o Projeto de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A ideia é reduzir o tempo de análise de processos e de exames médico-periciais dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pedidos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado serão priorizados. No início do mês, quando o Senado aprovou a medida provisória que cria o programa, estimava-se que 1,6 milhão de pessoas estavam na fila (635 mil para perícias médicas e 999 mil para pendências administrativas).
A Lei 14.724/23 — que institui o programa — autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.
O governo fará dois pagamentos extras por processo aos profissionais do INSS que aderirem ao programa. O primeiro, para reduzir a fila geral, terá valor de R$ 68. O segundo, para diminuir os pedidos de perícia médica federal, será de R$ 75.
Podem participar do programa servidores que ocupam cargos em carreiras do seguro social, peritos médicos federais, supervisores médico-periciais e peritos médicos da previdência social que atuem no INSS ou sejam ligados ao Ministério da Previdência Social.
