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TCE de Minas arquiva representação de Betim e Contagem contra concessão do Rodoanel

Cidades da Grande BH questionam termos de concorrência para construção e operação da nova via; obras devem começar em 2024

Obras do Rodoanel de BH serão tocadas por empresa italiana

Obras do Rodoanel de BH serão tocadas por empresa italiana

Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou o arquivamento da representação que questionava a legitimidade do processo de concessão, à iniciativa privada, da construção e da gestão do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O documento havia sido enviado à corte pelas prefeituras de Contagem e Betim, na Grande BH.

Na prática, a decisão do TCE-MG, emitida na semana passada, aponta a ausência de irregularidades no processo. A vencedora da concorrência em torno do Rodoanel, aliás, já foi anunciada: trata-se da companhia italiana INC S.P.A.

A Corte de Contas acolheu argumentos apresentados pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) sobre a concorrência.

“O gestor procedeu à alteração e republicação do instrumento convocatório, acatando as recomendações propostas pela Unidade Técnica desta Corte, bem como que o processo cumpriu o objetivo para o qual fora constituído”, lê-se em trecho do parecer do TCE-MG. O relator do caso foi o conselheiro Cláudio Terrão.

As prefeituras de Betim e Contagem têm feito reiteradas críticas ao processo. As cidades apontam riscos ambientais e sociais a reboque do projeto da nova estrada.

O governo mineiro, por sua vez, projeta uma rodovia com cerca de 100 quilômetros de extensão. As obras devem começar no ano que vem. A INC S.P.A. terá o direito de explorar a concessão por trinta anos.

Marília quer outro traçado

A Procuradoria-Geral de Contagem informou ainda não ter tido acesso à íntegra da decisão do TCE-MG. A Prefeitura de Betim também foi procurada e, se houver resposta, este texto será atualizado.

No mês passado, à reportagem, a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), defendeu a escolha de um traçado alternativo para a nova via.

“Enquanto eu for prefeita, o traçado do Rodoanel não terá nossa autorização para cortar a Bacia de Vargem das Flores. Estou esperando que o estado se posicione em relação à mudança do traçado do Rodoanel. É aquela (proposta) que contorna a cidade”, falou.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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