Vereadores de Belo Horizonte aprovaram em segundo turno, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de que antecipa em cinco anos a proibição do uso de veículos de tração animal na capital mineira. Com a aprovação da lei, de autoria dos vereadores Wanderley Porto (Patriota) e Janaina Cardoso (União Brasil), os carroceiros devem migrar sua forma de trabalho até o dia 22 de janeiro de 2026. Ao todo, 30 vereadores foram favoráveis ao projeto de lei, nove contra e um se absteve.
O projeto modifica a lei aprovada em 2021, que concedia um prazo de dez anos (até 2031) para que os carroceiros substituíssem as carroças puxadas por animais para veículos de tração motorizada. Na época, ficou firmado que o município complementaria os recursos para o cumprimento da lei, auxiliando os carroceiros na substituição das carroças por veículos motorizados.
“Hoje é um dia histórico para Belo Horizonte, histórico para a proteção animal, porque BH está dando mais um exemplo para o Brasil no avanço da proteção animal. Não é uma guerra dos protetores contra os carroceiros, pelo contrário, queremos que os carroceiros tenham dignidade e novas oportunidades. Sabemos que a transição não é simples, mas ainda temos tempo. Em pleno século XXI não temos mais condições de ter trabalho escravo de animais em nossa cidade”, comemorou o autor do projeto de lei, vereador Wanderley Porto.
Ainda conforme o vereador, a prefeitura de Belo Horizonte já está trabalhando, há cerca de dois anos, em projetos que irão auxiliar os carroceiros na transição. Ele destaca que a capital já chegou a ter mais de 10 mil carroceiros, mas que o número vem caindo exponencialmente nos últimos anos e que o fim da profissão já era esperado:
“A gente acredita que será a libertação dos animais e também um futuro melhor para os carroceiros. A prefeitura já trabalha há cerca de dois anos em um processo de transição para os carroceiros, todas as secretarias do município estão envolvidas nessa transição. Nós podemos ver ao longo da história várias profissões que deixaram de existir, então com certeza essa também estava com os dias contados. Belo Horizonte chegou a ter mais de 10.000 carroceiros, hoje tem pouco mais de 500. Esse número vem diminuindo com o tempo e as pessoas também têm se conscientizado em não contratar esse serviço”, afirmou à Itatiaia.
Agora, o projeto segue para sanção da Prefeitura de Belo Horizonte.
Emendas recusadas
Duas propostas de emendas ao projeto de lei foram recusas pelos vereados da casa. De autoria do vereador Pedro Patrus (PT), a primeira emenda propunha que a redução de cinco anos no prazo para i fim das carroças de tração animal não tivesse efeito “enquanto houver no município pessoa e família dependente financeiramente da atividade exercida por veículos de tração animal”. O vereador justificou que o fim abrupto da profissão poderia prejudicar o sustento de mais de 6 mil famílias.
A segunda proposta de emenda, também recusada, de autoria das vereadoras Iza Lourença (Psol) e Cida Fababella (Psol), propunha que a lei só entrasse em vigor após feita uma consulta prévia aos carroceiros. Elas alegaram, ainda, que não foram avisadas com antecedência quanto à votação do projeto de lei e, portanto, os carroceiros não puderam participar do debate.
