O projeto de lei (PL) que obriga a apresentação, por parte dos hospitais públicos e privados de Belo Horizonte,
A proposta, apresentada em fevereiro pela vereadora Flávia Borja (PP), pede que os hospitais apontem, por exemplo, o que motivou a interrupção da gravidez. No projeto, ela cita as possibilidades legalmente previstas no país, como quando o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante. Há, ainda, os casos em que o aborto praticado em razão de o feto ser diagnosticado com anencefalia e, também, as situações em que a gravidez é decorrente de estupro.
Borja pede, ainda, a apresentação da faixa etária da mulher que passou pelo procedimento de encerramento da gestação. Segundo a proposta, a Secretaria de Saúde deve compilar os dados e transformá-los em relatórios mensais, que devem ser disponibilizados a qualquer cidadão do município.
“A gente não consegue encontrar os dados. O objetivo do projeto é trazer transparência para aquilo que já é regulamentado e permitido - são três os casos de aborto legal permitidos no país - e a gente quer ter dados até para desenvolver políticas públicas a respeito disso”, disse a parlamentar, no mês passado, ao defender a proposta.
Três comissões da Câmara — Legislação e Justiça, Mulheres e Administração Pública — deram parecer pela aprovação do texto. Por outro lado, o colegiado de Saúde perdeu o prazo para emitir opinião a respeito da ideia.
Embora o projeto esteja na pauta de plenário, o vereador Irlan Melo (Patriota) apresentou diversos requerimentos para que trechos do texto sejam votados separadamente.
