A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, três projetos de lei que estavam na pauta da reunião extraordinária convocada para esta quarta-feira (27). Na lista, estão: a regulamentação para o
Os vereadores da capital mineira também aprovaram, em segundo turno, as autorizações para que a prefeitura possa utilizar R$ 20 milhões na área da cultura por meio da Lei Paulo Gustavo; outros R$ 20 milhões para o custeio de alimentação escolar e o salário-educação e mais R$ 30 milhões em emendas parlamentares.
Na próxima sexta-feira (29), os projetos aprovados em primeiro turno devem ser analisados em segundo turno, exceto o do Piso da Enfermagem. Isso porque a proposta recebeu emendas, que ainda devem ser analisadas em comissões na Câmara Municipal. A previsão é que a proposta seja votada em outubro.
Piso da Enfermagem
De acordo com o vereador Bruno Pedralva (PT), uma emenda apresentada por ele pretende adequar o pagamento à jornada de trabalho dos profissionais que atuam em Belo Horizonte, que é de 40 horas semanais.
“Neste momento, o STF está julgando embargos de declaração de entidades ligadas à Enfermagem para que o valor definido na Lei Federal não à carga horária de 44 horas, mas à jornada menor [de 40 horas] como previa anteriormente a legislação. Vamos aguardar essa resolução e deixar uma redação que não prejudique a enfermagem”, explica.
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Já o vereador Claudiney Dulim (Avante), que deixou o posto de secretário municipal de Assuntos Institucionais especificamente para participar da votação desta matéria, quer separar o pago adicional do piso em uma folha complementar para não impactar os profissionais de Enfermagem.
“Foi um avanço importante e estamos sugerindo à Prefeitura de Belo Horizonte que, quando for pago o Piso Salarial que estamos aprovando hoje, que é uma bandeira que a gente defende desde o primeiro dia aqui nesta Casa, que esse pagamento seja feito através de folha complementar. Dessa forma forma, os enfermeiros e auxiliares não receberão esses valores sob a incidência do teto máximo do Imposto de Renda”, justifica sobre a emenda apresentada ao projeto.
Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte
Na reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (27), foi aprovada a utilização de R$ 20 milhões para a Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A vereadora Iza Lourença (Psol) acredita que a lei recupera o setor.
"É um momento importantíssimo, porque vivemos anos muito difíceis para a cultura, principalmente para o audiovisual. Que essa lei venha para contemplar o audiovisual. Tivemos vários profissionais dizendo que a área praticamente acabou. Então, uma lei para recuperar esse setor”, avalia.
Obstrução na Câmara
A Câmara Municipal de Belo Horizonte vive um processo de obstrução, por reclamação de vereadores que estariam enfrentando dificuldade no diálogo com a prefeitura. No mês passado, um grupo de 14 parlamentares enviaram um ofício ao prefeito Fuad Noman (PSD) pedindo que sejam recebidos por ele na sede do Executivo municipal. À Itatiaia, o prefeito disse que poderia receber qualquer um, exceto o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), com quem tem tido rusgas desde o ano passado.
Em protesto contra a prefeitura, os vereadores de oposição não têm colaborado para votar os projetos no prazo normal. Por isso, neste mês, foram convocadas reuniões extraordinárias. Azevedo diz que esse é um gesto para a prefeitura e que os vereadores ainda aguardam esta abertura por diálogo.
"É um grande recado. A bandeira branca está estendida para a Prefeitura de Belo Horizonte. Atualmente temos cerca de 14 vereadores que estão impedidos, não são demandas pequenas, são demandas republicanas e a prefeitura, a meu ver, não deveria simplesmente fechar as portas para os vereadores porque eles são independentes, porque têm aqui sua capacidade de votar ou de se posicionar”, afirmou.
