A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prepara uma contraofensiva ao Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto. Rogério Marinho conseguiu recolher mais do que o número mínimo, que é o de 27 assinaturas, para a proposta que prevê a realização de um plebiscito, no ano que vem, para que a população decida sobre a descriminalização do aborto no país. Para que o plebiscito seja realizado, é necessário a aprovação da proposta com maioria absoluta no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
A manobra da oposição é uma resposta ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O senador Magno Malta (PL-ES) detalhou que a ideia é realizar o plebiscito nas eleições municipais de 2024. “Nós estamos lutando, junto ao presidente Rodrigo Pacheco, para que se faça um plebiscito porque a nação é majoritariamente cristã e contra o aborto”, ponderou o senador.
O julgamento no STF foi suspenso, depois que o ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente da Corte, pediu destaque. Com a decisão, o julgamento será retomado, posteriormente, em sessão presencial e não mais no plenário virtual, que é o formato em que os ministros apenas inserem os votos no sistema. A relatora do caso é a presidente do STF, ministra Rosa Weber, que votou pela descriminalização. A ministra irá se aposentar no dia 2 de outubro, quando completará 75 anos. O voto dela, no entanto, será preservado após a saída da Corte.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação, se a gravidez for provocada por estupro ou se o feto for anencéfalo. Na ação, movida em 2017, o PSOL questiona ao STF a criminalização do aborto, e pede a liberação pra grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona dois artigos do Código Penal, de 1940. Ainda não há data para a retomada do julgamento no STF.
