O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), pela condenação do terceiro réu julgado pelos crimes praticados nos atos golpistas e pela destruição dos prédios públicos da praça dos Três Poderes ocorridos no último 8 de janeiro.
A maioria dos ministros seguiu a orientação do relator Alexandre de Moraes e acatou a sentença para condenar Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 23, a 17 anos de prisão — 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção — e 100 dias-multa, cerca de R$ 44 mil. Os réus condenados ainda precisarão pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos pelos estragos provocados.
Com o encerramento da sessão, a Corte condenou em um dia três dos quatro primeiros acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos ataques e as invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O primeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira, 51, foi condenado a 17 anos de prisão — pena idêntica à prescrita pelo STF para Matheus Lima. O segundo acusado pela PGR, Thiago de Assis Mathar, recebeu uma sentença a 14 anos de prisão.
Saiba como os ministros votaram no julgamento do terceiro réu pelos crimes praticados no 8 de janeiro:
Alexandre de Moraes: o relator votou pela condenação do acusado a 17 anos de prisão por cinco crimes, são eles: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada;
Nunes Marques: o revisor divergiu do ministro Alexandre de Moraes e pediu a condenação do acusado por dois dos cinco crimes;
Luís Roberto Barroso: ministro votou pela condenação do acusado por quatro dos cinco crimes indicados por Alexandre de Moraes e sugeriu pena de 11 anos e 6 meses de prisão;
Edson Fachin: ministro seguiu integralmente o parecer do relator Alexandre de Moraes — condenação por cinco crimes e pena de 17 anos de prisão;
Luiz Fux: ministro seguiu igualmente o parecer do relator Alexandre de Moraes — condenação por cinco crimes e pena de 17 anos de prisão;
Cármen Lúcia: ministra optou por também seguir a análise de Alexandre de Moraes e manteve a sugestão do par: condenação a 17 anos de prisão por cinco crimes praticados nos atos golpistas;
Gilmar Mendes: decano do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém recomendação de Alexandre de Moraes e vota pela condenação do acusado a 17 anos de prisão por cinco crimes praticados;
Dias Toffoli: ministro, assim como a maioria, repetiu o parecer do relator Alexandre de Moraes e pediu a condenação do réu a 17 anos de prisão por cinco crimes praticados nos ataques do 8 de janeiro;
Rosa Weber: a presidente da Corte Suprema também seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Mateus Lima a 17 anos de prisão;
Alexandre de Moraes pede condenação do réu a 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes condenou Matheus Lima de Carvalho Lázaro a 17 anos de prisão por cinco crimes praticados nas invasões aos prédios públicos durante os atos antidemocráticos ocorridos uma semana após a cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na leitura, o relato sustentou que nenhum réu produziu tantas provas contra si quanto o acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e refutou a sustentação oral feita pela advogada Larissa Claudia Lopes de Araújo, que chorou e condenou o julgamento do STF ‘por irregularidades’. “Não há nenhuma dúvida sobre a materialidade e autoria dos cinco delitos”, considerou Moraes. O ministro ainda leu trocas de mensagens entre o acusado e a esposa grávida, na ocasião dos ataques à praça dos Três Poderes, para sustentar que o suspeito estava consciente de seus crimes.
A seguir, confira ponto a ponto as penas indicadas pelo ministro Alexandre de Moraes para os crimes cometidos por Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu condenado à prisão pelos ataques golpistas do 8 de janeiro:
Abolição violenta do Estado democrático de direito: 5 anos de 6 meses de reclusão;
Golpe de Estado: 6 anos e 6 meses de reclusão;
Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa — cada dia-multa equivalendo a um terço do salário-mínimo, cerca de R$ 440.
Deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa — cada dia-multa equivalendo a um terço do salário-mínimo, cerca de R$ 440.
Associação criminosa armada: 2 anos de reclusão.
