O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou, nesta terça-feira (22) a lei que libera o funcionamento da Arena MRV, novo estádio do Atlético. O aval do poder Executivo ao texto vai constar na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Município (DOM).
O anúncio da sanção foi feito por Fuad em reunião com o vereador César Gordin (Solidariedade), autor do projeto de lei (PL) sobre o estádio. O parlamentar é ex-presidente da Galoucura, principal torcida organizada do Atlético. Integrantes da Galoucura estiveram no encontro entre o prefeito e Gordin.
Segundo apurou a Itatiaia, agora, com a sanção publicada, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai indicar a Arena MRV como palco do jogo entre Atlético e Santos, no domingo (27). A partida, válida pela 21° rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, vai servir como inauguração do estádio em duelos oficiais.
Na prática, a proposta apresentada por César Gordin permite que sejam concedidos alvarás de funcionamento a empreendimentos que tenham utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo Poder Público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. O mecanismo acelera, por exemplo, a inauguração de hospitais, escolas e conjuntos habitacionais
Nos termos do projeto, o Executivo poderá estabelecer que o empreendedor adote medidas que neutralizem ou reduzam impactos ainda não compensados ou mitigados, evitando a indisponibilidade de infraestrutura urbana, em especial dos sistemas viário e de transporte.
Pelo projeto, a Prefeitura definirá condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental ou urbanístico indispensáveis ao início da operação do empreendimento, e poderá restringir horários e utilização do empreendimento e dos eventos, de modo a compatibilizá-los com as condições urbanísticas e ambientais e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
