A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Procuradoria-Geral do Município, divulgou nesta sexta-feira (4) uma nota de repúdio contra as atitudes do presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), durante uma turbulenta audiência pública.
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A Procuradoria afirma que Gabriel “atacou a honra e desrespeitou as prerrogativas do Procurador Municipal Fernando Couto, violando o Estatuto do Advogado”.
“O vereador, que sequer presidia a reunião, determinou o desligamento do microfone do advogado e chegou a chamar a segurança para retirá-lo do recinto. Além disso, o Vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo, ao invés de buscar refutar os argumentos do advogado, preferiu realizar ataque à própria advocacia, qualificando o profissional de ‘rábula’ e ‘atrevidinho’, esquecido de que a altivez diante do arbítrio e do abuso de autoridade é qualidade essencial da advocacia, integrante da melhor tradição mineira de Sobral Pinto e tantos outros que iluminam nossa atividade com os exemplos grandiosos do passado”, diz a nota da Procuradoria Municipal.
A sessão tumultuada aconteceu na tarde de quinta-feira (3), quando os vereadores da Comissão de Mobilidade Urbana convocaram o secretário de Governo Josué Valadão para explicar o projeto para o Aeroporto de Carlos Prates.
Gabriel Azevedo fez duras críticas ao secretário de governo e ao procurador Fernando Couto, que acompanhava Valadão na sessão.
“Ao chamá-lo de rábula, termo depreciativo que se refere à pessoa que exerce a profissão de advogado sem a devida formação profissional ou sem a inscrição nos quadros da OAB, o vereador buscou ofender a honra pessoal e profissional do procurador. Se um profissional, que honra os quadros do Município, é chamado de “rábula”, é porque sua atuação impediu ilegalidades e incomodou muito quem desejava cometê-las sem encontrar obstáculos. Os fatos ocorridos tornam cristalina a quebra de decoro, por parte do vereador”, diz a nota da Procuradoria.
Resposta da Procuradoria da CMBH
A presidência da Câmara de BH divulgou uma nota da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal rebatendo o documento elaborado pela Procuradoria Municipal.
"É inadmissível a interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo. A separação de poderes é um princípio fundamental em muitos sistemas democráticos. Essa separação visa evitar o acúmulo excessivo de poder em um único órgão governamental e garantir um sistema de freios e contrapesos para proteger os direitos dos cidadãos”, diz o órgão da CMBH.
