O grupo Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, divulgou neste sábado (29) um texto criticando o projeto de lei das Fake News, que pode ser votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados.
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No texto, a big tech afirma que o monitoramento previsto na proposta que será votada pelos deputados “transforma as plataformas em uma ‘polícia da internet’, criando um sistema de vigilância permanente similar ao que existe em países de regimes antidemocráticos”.
O texto foi a primeira manifestação pública sobre o projeto das Fake News, que tem como objetivo regulamentar as plataformas digitais.
“Na semana que vem, a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 2630/2020. Sua versão atual possui mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos, e contém dispositivos que prejudicam a maioria dos brasileiros com o propósito de atender a alguns poucos interesses econômicos”, diz o texto divulgado pela big tech.
Parecer concluído
O relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), divulgou na noite de quinta-feira (27) o parecer preliminar que deverá ser analisado na próxima terça-feira (2).
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Orlando Silva retirou do texto a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei. A implementação da autoridade autônoma era um dos entraves nas discussões do projeto.
