Pedido de ‘habeas corpus’ de Anderson Torres será decidido por Barroso, no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi sorteado para relatar o pedido de “habeas corpus” feito pela defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele está detido desde 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos em meio a investigações sobre os atos golpistas que resultaram na invasão dos prédios do STF, Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

A defesa de Torres entrou com pedido de “habeas corpus” para o ex-ministro devido ao que alegou ser uma piora no estado mental. Nessa semana, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de revogação da prisão e também uma solicitação de um deputado que pediu para fazer uma “visita de cortesia” a Torres na prisão.

Os advogados de Anderson Torres se apoiam em um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela revogação da prisão preventiva e pela adoção de medidas alternativas:

• Uso de tornozeleira eletrônica

• Proibição de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo

• Proibição de deixar o Distrito Federal

Ainda de acordo com o pedido feito pela defesa de Torres, não há mais razão para que ele permaneça detido, já que ele não possui cargo na Secretaria de Justiça do Distrito Federal e não poderia interferir nas investigações. A defesa diz, ainda, que não há indícios de ocorrências de novas invasões como a de 8 de janeiro.