O senador Sergio Moro (União-PR) disse, nesta quarta-feira (22), que apresentará um projeto de lei que prevê a criminalização do planejamento de atentados contra autoridades públicas. A apresentação da proposta ocorre no dia em que a Polícia Federal prendeu integrantes de uma quadrilha que seria ligada ao PCC e que
O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro foi à tribuna do Senado para falar sobre o assunto. Ele agradeceu à solidariedade dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e à Polícia Federal pela prisão dos integrantes da quadrilha.
Durante seu discurso no plenário do Senado, Moro diz que há problemas na ação preventiva da polícia antes da prática do crime.
“Tomei a liberdade de resgatar um projeto que tinha desde a época do Ministério da Justiça. Protocolei hoje e solicito o exame aos meus pares para aprová-lo rapidamente. É um projeto simples que prevê a criminalização do planejamento para prática de atentados contra autoridades”. afirmou.
“Muitas vezes a polícia fica tolhida de tomar qualquer ação antes que inicie a tentativa da prática do crime. O projeto ainda prevê que as condenações desses processos sejam iniciadas em presídio de segurança máxima”, completou.
Moro disse, ainda, que atentados como os que ocorrem no Rio Grande do Norte nas últimas semanas e a ameaça contra ele e um promotor de Justiça de São Paulo, que investiga o PCC, são assustadores.
“Os fatos de hoje revelam a ousadia do crime organizado, o que é igualmente assustador. Desconheço planejamento de organização criminosa dessa natureza, contra o promotor do caso que investiga o PCC mas, especialmente, contra um senador da República”, disse.
Moro relembrou, ainda, que em 2019 determinou a transferência da liderança do PCC para presídios federais.
“Isso deveria ter sido feito em 2006, quando aconteceram os atentados em São Paulo”, disse o senador.
Atentado contra Moro
O senador e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil), seria um dos alvos de uma facção criminosa que planejava desde o ano passado um atentado contra a vida de autoridades.
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O motivo da retaliação de membros da facção criminosa contra Moro, segundo os investigadores da Polícia Federal, foi uma portaria assinada pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, no dia 13 de fevereiro de 2019, que tornou mais rígidas as regras para visitas sociais aos presos em penitenciárias federais.
Moro assumiu o ministério do governo Jair Bolsonaro (PL) em janeiro de 2019 e prometeu endurecer as regras contra organizações criminosas.
De acordo com a norma editada por Moro naquele ano, as visitas em prisões federais passariam a acontecer somente em pátio de visitação, em parlatório (com a separação por vidro) e por videoconferência.
