O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai apresentar nesta sexta-feira (17) sua proposta para a criação de um arcabouço fiscal que substitui o teto de gastos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O encontro, marcado para às 15 horas, no Palácio do Planalto, contará com a presença da chamada equipe econômica do governo federal. Também participam do encontro o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
No Planalto, a implementação de medidas para conter os gastos públicos é vista com receio e desconfiança. Lula teme repetir os erros da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que adotou políticas de austeridade no início de seu segundo mandato e perdeu apoio político e popular.
Lula tem citado em praticamente todos seus discursos que o país precisa retomar os investimentos públicos em infraestrutura. No entanto, o teto de gastos limita os gastos públicos e determina um equilíbrio entre as receitas e despesas do governo.
O governo petista entende que a culpa pelo baixo nível de investimentos em obras públicas dos últimos anos se deu pelo teto de gastos, criado no governo de Michel Temer (MDB), em 2016. A regra determina que o governo só pode fazer gastos limitados à correção da inflação do ano anterior.
A proposta de um novo arcabouço é uma promessa de Haddad desde a aprovação da PEC da Transição, antes mesmo da posse de Lula, que permitiu a criação de uma brecha fiscal de R$ 145 bilhões para que o governo pudesse recompor o orçamento e garantir, entre outros, o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600.
