A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votará na manhã desta quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, uma série de projetos voltados à segurança e qualidade de vida das mulheres.
“São ações nas áreas de saúde, emprego e renda, cultura e, principalmente, enfrentamento à violência. Na pauta estão, entre outras propostas a criação do Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, além de medidas para combater a criminalidade, agilizar denúncias e ampliar a assistência às vítimas”, anunciou o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB).
O projeto de lei 2.309/2020, de autoria das deputadas Leninha (PT), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), prevê que será considerada violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletivo, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício de direito político pelas mulheres.
Em outro artigo, o projeto acrescenta que a compreensão de direito político deve ser de forma ampla e não restrita ao processo eleitoral ou ao exercício de mandato eletivo, abrangendo também a participação em partidos e associações, em manifestações políticas e atividades de militância, entre outros, considerando-se ainda sua relação com aspectos relativos a cor, raça, etnia, religiosidade, classe social e orientação sexual.
O projeto foi aprovado na terça-feira (7) nas comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher e foi apontado como fundamental por várias parlamentares.
“Esse é um projeto de iniciativa coletiva porque nós deputadas podemos até pensar diferente, mas o combate à violência contra a mulher é uma pauta que sempre nos unirá para trabalhar”, afirmou Ana Paula Siqueira.
