A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que reajusta em 12,13% os salários dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O PL 4.054/22, de autoria do Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Jr., prevê que o pagamento seja feito de forma retroativa ao dia 1º de maio deste ano.
De acordo com a proposta, o percentual é baseado na correção inflacionária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e compreende os servidores da ativa e também os inativos e pensionistas. Os recursos saem do orçamento que é destinado ao próprio MP.
O projeto, agora, segue para a Comissão de Administração Pública, onde também passa por análise dos deputados e, na sequência, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
