Imposto de Renda 2023: como usar a declaração pré-preenchida

Para evitar erros e economizar tempo, a Receita Federal do Brasil (RFB) criou a opção pré-preenchida para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Embora já esteja disponível desde 2014, a facilidade só ficou disponível para todos os usuários em 2022 — anteriormente, era necessário ter um certificado digital para usá-la.

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Basta ter uma conta de nível prata ou ouro no portal Gov.br e estar em dia com a RFB para ter acesso ao preenchimento automatizado. O recurso inclui informações relacionadas a rendimentos, deduções, bens e direitos, dívidas e ônus. Quem optar por ela terá prioridade no pagamento da restituição.

A opção está disponível, ainda, para contadores ou familiares que fazem declarações em nome de outros. A autorização é feita no próprio site da RFB, a partir da indicação do CPF do representante.

O documento contém dados sobre bens, salários e pagamentos. Essas informações vêm de empresas, bancos, planos de saúde, hospitais, imobiliárias e outros. Além de identificação, dependentes e aposentadorias, que já eram preenchidos automaticamente até 2022, outros dados foram incorporados:

• imóveis adquiridos, informados por ofícios de notas. A aquisição vai aparecer como um novo bem, com uma descrição com endereço, vendedor e valor da compra;

• doações efetuadas, declaradas por instituições financeiras;

• saldos em criptoativos, informados pelas corretoras que intermedeiam a compra e a venda de ativos digitais;

• saldos de contas correntes e fundos de investimentos em 31/12/2022, para ativos que já haviam sido informados em 2022;

• inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos ou que não haviam sido informados em 2022;

• rendimentos de restituições recebidas em 2022.

Declaração pré-preenchida e importação de dados

Enquanto a importação de dados utiliza informações da declaração do ano anterior, a declaração pré-preenchida tem dados atualizados por empresas e entidades. Para quem mudou de emprego, por exemplo, a declaração pré-preenchida terá as novas informações de salário e o CNPJ da atual organização — não os dados informados em 2022.

Vale lembrar que é responsabilidade do contribuinte conferir os dados presentes na declaração e alterá-los se necessário. Se identificar algum erro, o usuário deve entrar em contato com a fonte que errou para corrigir os dados. Isso vai evitar inconsistências no sistema que podem levar a declaração para a malha fina.

Como usar a funcionalidade

O recurso está disponível em todas as plataformas de entrega da declaração: software para computador, aplicativo Meu Imposto de Renda (tanto para Android quanto para iOS) e preenchimento online no site da RFB. O software estará disponível para download a partir de 15 de março diretamente no site da RFB. Veja, a seguir, como fazer:

• na página inicial do IRPF2023, clique em “Nova";

• escolha “Iniciar Declaração a partir da pré-preenchida";

• informe se a declaração é própria ou de outra pessoa;

• confirme que aceita que o uso do recurso requer autenticação digital para ser direcionado à página do portal gov.br;

• insira o CPF e a senha;

• retorne à declaração para concluir a importação dos dados pré-preenchidos.