TV Box: o que significa a ação da Anatel contra o ‘gatonet’ na prática

Você já deve ter ouvido o termo “gatonet”. Antes dele, “gato” era a palavra utilizada para falar sobre acessos ilícitos a serviços, como energia elétrica ou água. Com a chegada da internet, “gatonet” passou a fazer referência a ligações clandestinas de internet, mas hoje é sinônimo de qualquer meio ilegal de acesso a conteúdo pago.

Leia mais:

• Anatel aprova plano para combater uso de TV Boxes clandestinas

• Anatel atesta falhas de segurança em TV box

É o caso, por exemplo, do acesso gratuito a plataformas e canais de TV pagos. No Brasil, estima-se que 33 milhões de indivíduos tenham acesso a esse conteúdo de forma clandestina, o que representa R$ 15 bilhões em receitas perdidas, segundo dados da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). O meio mais popular para isso é a TV Box.

Já há alguns anos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) combate esse tipo de “gatonet”. Agora, a entidade quer desativar cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no país. Para isso, a transmissão deve ser desligada diretamente na origem e de forma remota — assim, o alvo é o identificador único dos dispositivos conectados à internet, o IP.

Antes disso, 1,4 milhão de TV Boxes sem homologação foram retiradas do mercado brasileiro em ações conjuntas da Receita Federal e de órgãos policiais. Agora, para combater a pirataria de TV por assinatura, o órgão vai bloquear os endereços de IP de servidores que fornecem conteúdo para dispositivos sem homologação — as TV Boxes serão impedidas de se conectar e reproduzir o material.

Sempre que identificar irregularidades, a Anatel vai notificar diretamente os backbones de internet (as hierarquias mais altas da rede), sem ter de enviar solicitações a cada um dos mais de 20 mil provedores de banda larga do país, que o sinal do aparelho seja desligado. A ideia é impossibilitar a conexão entre o servidor e os dispositivos ligados a ele.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, diz que, quando o consumidor constatar que o uso do aparelho é inviável, vai concluir que não vale investir nele. “Quando o consumidor perceber que aquela caixinha em que ele pagou R$ 400 não abre mais o sinal de nada, ele vai parar de comprar [as TV Boxes piratas].”

E se os servidores piratas alterarem o IP para driblar os bloqueios? “É um jogo de gato e rato, você tem de ficar descobrindo os endereços para derrubar o IP em tempo real”, explica Baigorri. Vale ressaltar que os bloqueios afetam somente serviços e dispositivos ilegais: ou seja, não é o fim do serviço de TV por internet (a IPTV), mas, sim, uma tentativa de diminuir ao máximo o uso não autorizado desses conteúdos.

Conheça as etapas do bloqueio

Para que os bloqueios sejam efetivados, uma equipe técnica da agência será responsável pelo processo. Isso inclui denúncias ou levantamentos, validações, análises e determinações aos provedores. A entidade vai garantir que provedores legítimos não sejam afetados. Veja quais serão as etapas do processo de bloqueio de TV Boxes clandestinas:

• denúncia: cidadãos, prestadoras, entidades setoriais e o próprio grupo técnico podem denunciar acesso irregular a TV por assinatura;

• validação: os especialistas apuram a veracidade da denúncia e os possíveis alvos do bloqueio;

• análise da legitimidade: o grupo técnico assegura que serviços legítimos não serão afetados;

• determinação: determinação de bloqueio ou direcionamento de tráfego, feita pelo conselho diretor;

• cumprimento: efetivação da determinação pelas prestadoras;

• acompanhamento: técnicos da Anatel vão acompanhar a realização dos bloqueios pelas prestadoras, para elaborar relatórios de resultados e apresentar aos conselheiros da Anatel.

A medida era uma reivindicação antiga das empresas de mídia e dos produtores de conteúdo, mas, embora seja relativamente simples, não tinha regulamentação da agência — havia o temor de que medida fosse interpretada como interferência no tráfego de dados da internet.

Como saber se uma TV Box é homologada?

Se você tem uma TV Box, pode consultar a plataforma Mosaico para saber se ela é homologada pela Anatel. Preencha o campo “n° de homologação/certificado” com a numeração destacada na parte de trás do aparelho e clique em “filtrar”.

Para dispositivos homologados, a plataforma apresenta o modelo do produto, o fabricante e a validade. Já quando o equipamento não é certificado, não há a exibição de informações.