Para aprimorar a fiscalização do uso e da comercialização de dispositivos do tipo TV Box não
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O objetivo da Anatel é impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e, assim, desestimular seu uso. O órgão destaca que os principais motivadores dessa ação foram os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações.
Estudos de engenharia reversa realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022 pela instituição constataram a presença de
Técnicos da Anatel verificaram que o malware permite, ainda, a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (Distributed Denial of Service – DDoS). Essas atividades representam riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações.
Com o plano, a entidade busca:
reduzir os riscos causados por dispositivos TV Box não homologados a redes de telecomunicações;
aumentar a segurança física e de dados dos usuários;
reduzir a atividade clandestina de provimento de serviços de TV por assinatura por entidades ou pessoas físicas não outorgadas;
melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo.
Aos usuários de equipamentos irregulares, a agência lembra que, conforme decisão de 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. Há diversas ofertas legítimas para os interessados.
