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Proteção contra o abandono: entenda como funciona o programa Entrega Voluntária

Segunda reportagem da série especial da Itatiaia explica o que é e como ter acesso ao programa

Bruna (nome fictício), que resconsiderou a entrega do bebê

Bruna

Arthur William | Itatiaia

O Programa Entrega Voluntária, que permite à mulher entregar o bebê para adoção, fechou 2022 com 1937 crianças em processo de adoção ou já adotadas. Foram 526 a mais do que ano anterior. Os estados com os maiores números são Maranhão, com 172 entregas, Amazonas, 142 e Rio de Janeiro e Pará, com 130 casos cada um. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para a diretora do CNJ e do Sistema Nacional de Adoção, Isabely Mota, os números refletem a ampliação do acesso à lei que garante o direito da mulher de exercer ou não a maternidade. Quando a gente divulga e traz para o sistema de justiça e de saúde o que a lei determina e quando a mulher entende que tem direito de ser acompanhada, de ser ouvida, sem preconceito e sem julgamento, a gente observa o aumento do número de entregas voluntárias de forma legal”, analisa Isabely Mota.

“A entrega voluntária foi criada para garantir o direito de todos os envolvidos no processo. Atende a mulher que faz a entrega numa situação de extrema vulnerabilidade, por ter vários filhos, por ter sido abandonada ou violentada. A lei também protege o bebê do abandono e permite que a mulher se cuide e cuide do bebê ao fazer o pré-natal”, explica Isabely Mota.

Passo a passo

Para entrar no Programa Entrega Voluntária a mulher precisa, primeiro, procurar a Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou uma unidade de saúde onde está fazendo o pré-natal. Basta manifestar o desejo de entregar o bebê para adoção. “A partir do primeiro contato, a gestante deve ser acompanhada pelo Poder Judiciário, por uma equipe, específica, capaz de auxiliá-la neste momento tão difícil”, afirma a diretora do CNJ e do SNA.

A mulher deve receber uma carta da Vara da Infância e da Juventude informando que está sendo acompanhada pelo judiciário. O documento tem como objetivo informar a todas as pessoas da rede de atendimento que tenham contato com a mulher sobre sua decisão.

A juíza e desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e vice-presidente do Fórum Nacional dos Juízes Estaduais da Infância e da Juventude, Valéria Rodrigues, defende que a mulher seja recebida sem preconceito, julgamento ou criminalização.

“A mulher precisa ser acolhida e não discriminada ou constrangida. Ela tem de ter o acolhimento da justiça, acompanhamento médico, psicológico. E o mais importante, não é crime. Não é crime entregar essa criança para outra família ou que quem queira exercer a maternidade e paternidade”, explica Valéria Rodrigues.

Mesmo que a mulher decida entregar o bebê para adoção e assine os documentos, a lei estipula um prazo para que ela possa reconsiderar e desistir da decisão.

O juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, José Honório de Rezende, explica que depois de declarado extinto o poder familiar, a mulher tem 10 dias para comparecer à Vara da Infância para informar que não deseja mais realizar a entrega, sem qualquer tipo de censura.

“Da mesma forma, não cabe nem ao Poder Judiciário, nem à sociedade qualquer tipo de censura negativa à decisão dela de promover a entrega voluntária. Outro ponto importante é que o arrependimento dela não merece qualquer tipo de crítica”, explica o juiz José Honório.

O juiz, que já trabalhou em 75 casos, garante que o processo de adoção é rápido. “Quando não há arrependimento, com 30 dias essa criança já está com uma família “, garante o juiz.

Atualmente, o Brasil tem 33.325 famílias prontas para adotar e 4.318 crianças na fila, segundo o Sistema Nacional de Adoção. Isso significa que, para cada menor na espera para adoção, há quase oito grupos familiares à procura de um filho adotivo.

Desinformação

É comum mulheres chegarem à maternidade sem saber o que fazer com o bebê após o parto. A desinformação e a falta de uma rede de apoio dificultam o processo, segundo a assistente social, Ana Luiza Moreira, responsável por cuidar dos casos de Entrega Voluntária na maternidade da Santa Casa de Belo Horizonte.

“Não existe um perfil que possamos traçar. Muitas vezes, a mulher tem um pré-natal incompleto. Ela relata também uma gravidez não desejada, não planejada e, muitas vezes, a falta de uma rede de apoio”, esclarece a assistente social.

Diante de um perfil tão variado, é importante que a equipe médica fique atenta ao comportamento das gestantes que chegam à maternidade e demostram que a gravidez não foi planejada.

“Às vezes, a mulher vai para uma enfermaria e o bebê para outra ou ela não quer nem saber o sexo dessa criança. Mas também existem mulheres que querem exercer a maternidade aqui no hospital, e quando elas recebem alta, se esse desejo da entrega permanecer, ela não retorna ao hospital e o bebê, posteriormente é encaminhado para uma instituição de acolhimento”, conta Ana Luiza.

Casa de Apoio

Muitas vezes, o caminho percorrido pelas mulheres com gravidez indesejada não passa pela rede de atendimento público. Na casa de apoio do Projeto Bityah, na capital mineira, gestantes em situação de vulnerabilidade social são recebidas. A maioria chega disposta a interromper a gravidez.

“É desde ‘eu sou muito jovem para ter um filho’, ‘não tenho condições financeiras’, ‘foi um relacionamento extraconjugal’, ou até mesmo ‘não tem condições psicológicas para ter esse filho’, e, nos casos mais extremos, devido a uma violência sexual. Muitas não sabem dos riscos tanto físicos e mentais do aborto, nós apresentamos os riscos para ela”, explica a fundadora da Casa de Apoio Bityah, Isabella Mazoni.

A casa oferece atendimento com assistente social, psicólogo, cesta básica e enxoval. “Quando elas chegam aqui estão muito desamparadas. A primeira coisa que a gente faz é escutar o problema, porque, muitas vezes, elas não têm nem com que falar. Também apresentamos para elas o risco físico e mental do aborto provocado”, conclui a fundadora da casa de apoio.

Durante o atendimento, as mulheres com gravidez indesejada vão ser apresentadas ao Projeto Entrega Voluntária. “Ao invés dela fazer um aborto ou pegar a criança e jogar na lixeira, a mulher pode entregar o bebê para adoção, para pessoas que realmente estão tentando ter um filho há anos”, explica a assistente social. a assistente social da casa de apoio, Cláudia Pinto Coelho.

Ao perceber que existe uma rede de apoio, algumas mulheres desistem da entrega voluntária e decidem criar o filho. “Tem mulheres que entregam para adoção, vivem muito felizes, porque, eu acho, que elas pensam que pelo menos não mataram um ser humano”, avalia a assistente social.

Desistência

A reportagem da Itatiaia conversou com uma mulher que relatou ter sido estuprada e que decidiu fazer a entrega voluntária depois de desistir de provocar um aborto. Ela aceitou contar sua história com a condição de não ter o nome revelado. Ela será identificada durante a reportagem com o nome fictício de Bruna.

“Eu fui estuprada. É isso que aconteceu. Eu estava numa festa e parece que colocaram alguma coisa na minha bebida. Eu chorava dia e noite e não queria aceitar que estava grávida”, relembra Bruna.

A mulher chegou a procurar clínicas clandestinas para interromper a gravidez. “Foi muito difícil. Eu não aceitava isso. Minha mente ficava assim, você está grávida, você tem um bebê dentro de você e eu não aceitava isso”, diz Bruna.

Bruna só desistiu de abortar depois de ficar sabendo em uma casa de apoio que poderia entregar o bebê para adoção. Só então ela começou a se cuidar. “Eu sempre pensava assim, eu quero fazer tudo legal, adoção legal. Quero fazer tudo certinho para que esse bebê cresça saudável, por mais que eu não fique com ele. Quero dar uma oportunidade para ele viver”, conta.

Ela recebeu todas as orientações sobre o processo e chegou a assinar os documentos para formalizar o processo de entrega. Mas, na véspera do parto, ela desistiu da entrega e só avisou a equipe médica quando já estava na sala de parto.

“Quando os médicos me perguntaram se eu ia seguir com a entrega para adoção eu falei que queria minha filha. Eu quero minha bebê, eu quero ela comigo. O momento mais importante foi quando eu ouvi o chorinho dela. Eu tive a certeza de que o lugar dela era comigo e eu com ela. Hoje ela é minha família”, finaliza a mulher, mãe de uma menina de 3 meses.


Na terceira reportagem da série ‘Entrega voluntária: um ato de amor’, os casos de abandono que chocaram o país e pautaram as discussões.

Entrega Voluntária: um ato de amor
  • Série de reportagens original da Itatiaia

  • De 31/10 a 03/11 no Jornal da Itatiaia 1a edição

  • Episódios em vídeo diários (31/10 a 03/11) no YouTube da Itatiaia .

  • Reportagens diárias em texto no Portal da Itatiaia.

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