Recém-nascidos abandonados à própria sorte tentam resistir ao frio, à fome. A cena se repete por todo país. No dia 15 de agosto de 2023, um bebê com 7 dias foi encontrado dentro de uma sacola, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A criança foi levada ao Hospital. A mãe, presa logo depois, disse que fez o parto sozinha e que não tem condições financeiras para criar o filho.
Trinta e cinco dias depois, moradores do aglomerado do bairro Serra, na capital mineira, encontram um bebê sem vida dentro de uma sacola de plástico. O corpo foi deixado em um beco, debaixo de uma escada. A mãe não foi identificada.
Em junho de 2022, um recém-nascido foi achado no banheiro do Centro de Especialidades Médicas da Santa Casa de Belo Horizonte. O bebê foi atendido no próprio hospital e, após receber alta, foi encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude para passar pelo processo de adoção.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Polícia Militar de MG informaram que não possuem estatísticas de quantos recém-nascidos são abandonados em Minas Gerais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça também disseram que não possuem dados.
Caso Lagoa da Pampulha
Em 2006, o país ficou chocado diante das imagens de um bebê boiando dentro de um saco de lixo, na Lagoa da Pampulha, tradicional ponto turístico em Belo Horizonte. A menina de dois meses e meio foi resgata por dois homens que ouviram o choro e chegaram a achar se tratava de um animal. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi chamada e a criança levada para o Hospital Odilon Behrens, na capital.
A mãe da menina identificada como Simone Cassiano da Silva negou o crime de abandono e disse ter entregado a filha para uma moradora de rua. Entretanto, ela foi reconhecida por testemunhas. Simone foi condenada a nove anos de prisão pelo crime de tentativa de homicídio, em regime fechado, e perdeu o direito sobre a criança, que foi encaminhada para adoção.
O Juiz responsável pelo caso na época, Leopoldo Mameluque, hoje juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afirma que as imagens do bebê boiando na Lagoa foram fundamentais para a condenação da mãe. “As imagens eram muito fortes e comprovavam a tentativa de homicídio”, afirma.
O julgamento também foi o mais marcante da carreira do magistrado. “O julgamento foi rápido e acompanhado pela imprensa do Brasil e do exterior. As imagens eram transmitidas em tempo real. Algo que não acontecia na época”, relembra.
Caso Klara Castanho
Em junho de 2022, a atriz Klara Castanho publicou uma carta aberta nas redes sociais depois que sites de fofocas publicaram insinuações de que, após o parto, ela teria entregado o bebê para adoção. Uma enfermeira teria vazado as informações após reconhecer a atriz na maternidade.
Na carta aberta, Klara contou que foi vítima de estupro e que decidiu entregar a criança para adoção seguindo todas as exigências da Entrega Voluntária.
“Tudo o que eu fiz foi pensando em resguardar a vida e o futuro da criança. Cada passo está documentado e de acordo com a lei. A criança merece ser criada por uma família amorosa, devidamente habilitada para adoção. Ela não precisa saber que foi resultado de uma violência tão cruel”, relata na carta aberta.
A desembargadora Valéria Rodrigues criticou a quebra do sigilo, que violou a lei e expôs Klara Castanho. “Ela sofreu um abuso sexual, ela tinha direito ao aborto, mas não quis fazê-lo. Então ela teve a criança e a entregou para a adoção. Só que ela foi chantageada pela enfermeira por ser uma pessoa pública. Ela foi chantageada e não aceitou a extorsão”, afirma.
O que diz a lei
O abandono de incapaz é crime. Em caso de morte do recém-nascido, o responsável pode ser condenado a até 30 anos de prisão pelo crime de homicídio.
O projeto da Entrega Voluntária do bebê para adoção está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, o trecho da lei que trata do tema, só foi regulamentado há seis anos. Apenas em 2023, o Conselho Nacional de Justiça deixou as regras mais claras com a determinação do direito da mulher ao segredo de justiça e ao não constrangimento.
“Abandonar o bebê na rua é crime. Ir a uma Vara da Infância e Juventude da sua cidade, procurar o juiz, procurar o psicólogo e entregar a criança para adoção, não é crime, é um direito. É um direito que a mulher tem e tem que ser respeitado”, explica Valéria Rodrigues, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e vice-presidente do Fórum Nacional dos Juízes Estaduais da Infância e da Juventude.
Para a desembargadora, a lei ainda é pouco conhecida e a rede de atendimento precisa estar mais bem preparada para orientar as mulheres que buscam informações.
“Assuntos como aborto, adoção de acolhimento e gravidez indesejada precisam ser debatidos sem tabus ou preconceitos. Um país só acaba com esse tipo de tragédia por meio da educação. Quanto mais informação a gente levar para essa população, menos tragédia nós vamos ter”, argumenta Valéria Rodrigues.
Valéria defende a importância da Entrega Voluntária por salvar a vida do bebê, da mãe e permitir a adoção por uma outra mãe que deseja ter um filho e dar à criança uma família.
Ato de amor
Oferecer acolhimento adequado a mulher é o protocolo que Ana Luiza Moreira, assistente social, diz ser oferecido as gestantes que chegam à Maternidade da Santa Casa de Belo Horizonte.
“A mulher já é muito penalizada, muito julgada. Quando ela é respeitada é mais fácil para ela tomar a decisão. A entrega para adoção também é um ato de amor. Quando ela faz isso, evita os maus tratos”, defende a assistente social.
A quarta e última reportagem da série ‘Entrega voluntária: um ato de amor’ será publicada nesta sexta, 03/11.
Entrega Voluntária: um ato de amor
Série de reportagens original da Itatiaia
De 31/10 a 03/11 no Jornal da Itatiaia 1a edição
Episódios em vídeo diários (31/10 a 03/11) no YouTube da Itatiaia .
Reportagens diárias em texto no Portal da Itatiaia.
