A Itatiaia exibe a partir desta terça-feira (31) a série de reportagens Entrega Voluntária: um ato de amor. Serão quatro episódios para debater sobre a entrega de bebês para adoção por mulheres que não desejam ser mães nem querem cuidar do recém-nascido logo após o parto.
O tema, ainda cercado por muita desinformação, tabu e preconceito, será discutido por especialistas e também por quem escolheu esse caminho: mulheres que entregaram o bebê para adoção e também as que desistiram durante o processo.
“Eu e meu noivo decidimos que a gente não vai fazer nenhum quarto, a gente não vai fazer enxoval, não vamos colocar nome, vamos deixar isso para a família que vai adotar ela”. O relato é de uma grávida de 7 meses que não quer ser identificada e que vai fazer a entrega voluntária após o parto.
A lei da Entrega Voluntária
A Entrega Voluntária está prevista desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. No entanto, só foi regulamentada mais de um quarto de século depois, em 2017. As regras ficaram mais claras somente em 2023, com a publicação de uma cartilha pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalhando o passo a passo de todo o processo.
De acordo com a lei, a mulher tem direito ao sigilo e ao tratamento sem preconceito durante todo o processo, que pode começar durante o atendimento nos centros de saúde, na maternidade ou na busca direta aos Juizados da Criança e do Adolescente.
Na avaliação do juiz da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, José Honório de Rezende, o sigilo dá segurança à gestante de que a decisão dela vai ser conhecida apenas pelo Poder Judiciário. “O sigilo é o ponto base que dá maior efetividade à entrega voluntária”, conclui.
Depois da conclusão do processo, a mulher tem dez dias para desistir da entrega para adoção sem precisar apresentar nenhuma justificativa.
Se decidir seguir em frente com a entrega, o recém-nascido é encaminhado para as pessoas que já estão na fila de adoção em condições de assumir a maternidade e ou paternidade.
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento apontam que 35.631 pessoas estão habilitadas a adotar no país. Atualmente, 4.487 crianças estão aptas à adoção sendo 337 delas entre 0 a 2 anos de idade, a faixa etária mais procurada por adotantes.
Abandono
Especialistas ouvidos pela reportagem são unânimes em afirmar que, se as informações sobre a existência da entrega voluntária fossem mais divulgadas, o número de bebês abandonados seria menor. Apesar de casos noticiados na imprensa de tempos em tempos, atualmente não há estatísticas oficiais no Brasil sobre o número de bebês abandonados.
“Abandonar o recém-nascido na rua é crime. Agora, ir a uma Vara da Infância e juventude da sua cidade, procurar o juiz, procurar o psicólogo e entregar a criança para adoção, não é crime. É um direito. É um direito que a mulher tem e que precisa ser respeitado”, explica a desembargadora e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes Estaduais da Infância e da Juventude, Valéria Rodrigues.
Desafios
A série de reportagem também vai discutir quais são os desafios para que a lei seja, de fato, uma realidade do Brasil. Um dos pontos delicados é o desconhecimento e preconceito por parte dos profissionais que integram a rede de atendimento.
Entrega Voluntária: um ato de amor
Série de reportagens original da Itatiaia
De 31/10 a 03/11 no Jornal da Itatiaia 1a edição
Episódios em vídeo diários (31/10 a 03/11) no YouTube da Itatiaia .
Reportagens diárias em texto no Portal da Itatiaia.
