O Brasil está próximo de romper a inércia comercial que, por décadas, o limitou a uma fatia discreta das trocas globais. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que os acordos de livre-comércio do país cobrem hoje apenas 8% das importações mundiais de bens.
Esse cenário deve sofrer uma metamorfose com a implementação do
O levantamento, publicado nesta sexta-feira (17), define
Entenda os pilares da parceria entre os dois blocos
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São mais de duas décadas de negociações para atualizar as normas do comércio bilateral. O objetivo central é pavimentar o acesso das empresas do Mercosul ao exigente mercado europeu, modernizando as engrenagens da exportação.
O cronograma de abertura é dividido em “cestas” de desgravação tarifária. O estudo ressalta que o texto abrange capítulos vitais para as pequenas e médias empresas, além de temas como propriedade intelectual.
O impacto direto para o pequeno e médio industrial
Para o pequeno industrial brasileiro, a entrada em vigor do tratado significa um salto de escala sem precedentes. O mercado potencial se expande para setores que buscam novos horizontes competitivos.
Principais setores com isenção de impostos
- Produtos Industriais: mais de cinco mil itens terão imposto zerado na União Europeia assim que o acordo entrar em vigor;
- Agroindústria: redução direta no custo de entrada para bens brasileiros processados no mercado europeu;
- Tecnologia: facilitação de acesso para componentes e bens de capital essenciais à modernização fabril.
A isenção permite que a indústria invista em diferenciação de qualidade e certificações, sem o peso de tarifas proibitivas. Pelo lado do Mercosul, o Brasil garantiu prazos mais elásticos, entre 10 e 15 anos, para reduzir as tarifas de 44,1% dos produtos.
Na prática, cerca de 4,4 mil itens terão uma transição suave para os negócios de menor porte. Essa carência funciona como um “colchão de tempo” para que as empresas ajustem sua produtividade frente à concorrência europeia.
Inovação e serviços: além das fronteiras físicas
A sofisticação do acordo se revela em sua capacidade de olhar para o imaterial, impactando profundamente o setor de tecnologia e serviços. Ao incluir capítulos específicos sobre propriedade intelectual e compras governamentais, o tratado cria um ambiente de segurança jurídica que transcende o trânsito de mercadorias nos portos.
Para o setor tecnológico, isso significa que a inovação brasileira ganha um selo de conformidade com os padrões europeus, facilitando a exportação de softwares e consultorias especializadas. É a transição de um Brasil meramente exportador de insumos para um parceiro estratégico na economia do conhecimento.
Regras de origem e o fim da burocracia excessiva
As regras de origem são a identidade dos produtos: elas determinam se um bem é genuinamente do Mercosul para obter o benefício tarifário. O regime combina critérios técnicos e limites de insumos importados para garantir a transparência.
A prova dessa origem também passará por uma transição. Nos primeiros anos, o exportador poderá escolher entre certificados oficiais ou declarações próprias; posteriormente, a autocertificação será a regra definitiva.
O acordo ainda incorpora a facilitação do comércio com o uso ampliado de documentos eletrônicos. Sistemas de “janela única” prometem reduzir drasticamente o tempo de liberação de cargas nos portos e aeroportos.
