O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que cerca de 21 mil famílias em Minas Gerais foram notificadas para
Em comunicado publicado pela pasta nesta quarta-feira (8), a pasta destacou que os valores cobrados foram pagos irregularmente. A devolução se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências no pagamento do benefício como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar
Segundo o governo, Os devedores precisam regularizar a situação em até 60 dias, contados da notificação no sistema, com a possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem juros.
O ressarcimento deve ser
De acordo com o ministério, estão fora da cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como benefícios do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou quem tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, focando nas pessoas com valores mais altos a devolver. O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, além da negativação do CPF em órgãos de proteção ao crédito.
