A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu, nesta terça-feira (30), o julgamento do conflito entre os Correios e os servidores, determinando o fim da greve da categoria e o retorno imediato dos trabalhadores a partir desta quarta-feira (31). A paralisação havia começado em 17 de dezembro nos sindicatos das maiores bases da estatal.
Os ministros acompanharam a relatora Kátia Magalhães Arruda, que mesmo votando por não considerar abusiva a greve da categoria, determinou o fim do movimento. O Tribunal também decidiu por um desconto parcelado dos dias de trabalho parados dos servidores em greve, que deve ocorrer em três parcelas sucessivas e iguais.
A greve foi deflagrada em 12 dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores. As entidades afirmam que os trabalhadores não podem ser punidos pela reestruturação da companhia e reivindicam um reajuste salarial, mudanças no plano de saúde e manutenção de alguns benefícios.
A decisão do dissídio coletivo prevê um reajuste de 5,10% para os servidores, mas indeferiu pedidos sobre temas que não estavam no acordo coletivo das categorias, como adicional noturno, anuênios e redução de jornada ou trabalho remoto em funções administrativas. Os ministros votaram também pela garantia de adicional de periculosidade e segurança no emprego com vigência de um ano.
Em sua fala na sessão, a advogada dos Correios, Anne Carolina de Medeiros Rios, disse que até o final da tarde de segunda-feira (29), eram 7,5 milhões de cargas represadas. Ela criticou a instabilidade dos serviços causada pela greve e destacou a grave crise da estatal. “Manter os benefícios incompatíveis com o caixa atual não é proteger o trabalhador, é condenar a empresa”, disse.
Também nesta segunda, os Correios apresentaram o plano de reestruturação com a previsão de um programa de demissão voluntária para 15 mil funcionários. A estatal também estima o fechamento de mil agências e R$ 1,5 bilhão com a venda de imóveis da companhia.
Em razão do fim de ano, as agências dos Correios funcionam em horário reduzido nesta quarta-feira (31) até 14h. As unidades não abrem na quinta-feira (1º de janeiro), dia da Confraternização Universal, e voltam para o horário normal na sexta-feira (2).
*Com informações da CNN Brasil
