O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, na noite desta terça-feira (20), a decisão do TRT mineiro contra a mineradora Vale, condenada a pagar R$ 1 milhão a familiares de 131 funcionários mortos após o rompimento da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. Por unanimidade, a 3ª Turma da Corte aceitou a tese do “dano-morte”, que, embora não esteja prevista na legislação, tem sido repercutida para casos de indenização.
Apesar da Corte Superior ter mantido a condenação, a Vale ainda pode - e vai - recorrer. A mineradora não concorda com a tese e nem com os valores. Em 2021, época da primeira condenação no tribunal mineiro, a empresa disse avaliar que a ação, ingressada pelo Sindicato Metabase de Brumadinho, era improcedente e que os valores eram absurdos. A Vale também questionava dezenas de nomes que constam na ação como autores.
Durante o julgamento, o ministro José Roberto Pimenta, relator do processo, negou todos os pedidos da Vale - que rejeitava por completo a ação. Segundo o ministro, a existência de acordos da empresa com familiares não impede que outros processos sejam analisados e que os já existentes sejam revistos. Ele também negou um recurso do sindicato que pedia o aumento da indenização para R$ 3 milhões.
Segundo Maximiliano Garcez, advogado do sindicato, “caso não fosse reconhecido o direito do trabalhador morto a receber indenização por dano moral, existiria um evidente absurdo: uma empresa poderia contratar trabalhadores sem pais, irmãos, filhos ou parentes próximos, e simplesmente matá-los, sem qualquer custo, eis que pela tese defendida pela Vale apenas parentes tem direito à indenização por sua dor, e não o trabalhador cuja morte foi causada pelo empregador. A taxa de natalidade no Brasil é cada vez mais baixa, e há muitos brasileiros em tal situação. Considero pouco digna a atitude da empresa de alegar sua própria torpeza (ter causado tais mortes) em benefício próprio, alegando que o falecimento das vítimas não causou qualquer dano moral aos próprios trabalhadores”.
A barragem B1 se rompeu em 25 de janeiro de 2019, matando 272 pessoas e gerando um dano ambiental ainda incalculável. Mais de quatro anos depois, ainda há uma série de ações trabalhistas e indenizatórias tramitando na Justiça contra a mineradora.
Desde 2019, a Vale já sofreu outras condenações nas esferas cível e trabalhista. A mineradora também é ré em um processo criminal feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta a negligência da empresa na condução e gestão da barragem.
Segundo as investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil, a Vale ignorou as condições de estabilidade da barragem B1 por meses e, mesmo sabendo que a estrutura não era segura, manteve, junto com a consultora alemã Tuv Sud, atestados de que poderia continuar operando. Bem em frente à barragem, estavam escritórios, refeitório e outros imóveis de uso dos trabalhadores do local, mortos com a onda de rejeito, lama e objetos arrastados, como carros e destroços.
Em nota, a Vale afirma já ter feito acordos com mais de 1,7 mil familiares de trabalhadores mortos e já ter pago mais de R$ 1,1 bilhão em processos da Justiça trabalhista. Confira o posicionamento na íntegra:
“A Vale está comprometida a indenizar de forma definitiva todos os atingidos pelo rompimento da barragem B1.
As indenizações resultantes do rompimento da barragem e previstas na legislação foram objeto de amplo acordo celebrado em 2019, assinado com o Ministério Público do Trabalho e participação dos sindicatos, por meio do qual houve a definição de parâmetros, critérios e valores para pagamento dos danos morais e materiais para os familiares dos trabalhadores falecidos.
Após essa conciliação já foram firmados acordos com mais de 1,7 mil familiares de trabalhadores falecidos, tendo sido pagos mais de R$ 1,1 bilhão no âmbito da Justiça do Trabalho.”
