A ONU finalmente reconheceu: viver em um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano universal. Pode soar óbvio para quem sente na pele os efeitos do caos ambiental, mas esse reconhecimento carrega um peso político e simbólico enorme — especialmente num mundo que insiste em ignorar o colapso climático que já está em curso.
Estamos falando de uma decisão que não muda a legislação diretamente, é verdade. A resolução não é juridicamente vinculante, ou seja, os países não são obrigados a cumpri-la. Mas ela muda o jogo. A partir de agora, temos um novo paradigma internacional: negar a crise climática e a destruição ambiental passa a ser, também, uma violação de direitos humanos. É um grito global de que o planeta não aguenta mais ser tratado como um repositório de recursos ou um quintal sujo da economia.
As mudanças climáticas deixaram de ser uma abstração científica para virar uma realidade diária: cidades inteiras submersas, estiagens históricas, colheitas perdidas, ondas de calor brutais. Não é mais “e se”; é “quando vai piorar”. E no meio disso tudo, comunidades vulneráveis seguem pagando o preço. São os pobres, os indígenas, os ribeirinhos, os agricultores de base que já sentem o colapso ambiental no corpo, na terra e na comida.
O reconhecimento da ONU fortalece juridicamente quem já luta por justiça ambiental. Tribunais e advogados ao redor do mundo agora contam com um novo argumento internacional para embasar ações climáticas, proteger comunidades, contestar omissões estatais e exigir responsabilidade socioambiental de empresas e governos. A pressão aumenta. A desculpa de “desenvolvimento a qualquer custo” começa a perder validade.
E o Brasil? O Brasil está no centro dessa encruzilhada. É potência ambiental, mas também é palco de retrocessos violentos. O desmonte da fiscalização, os recordes de desmatamento, a conivência com a grilagem, a destruição do Cerrado e da Amazônia… tudo isso se choca diretamente com esse novo entendimento da ONU. E quem trabalha com direito ambiental — especialmente com negociação e soluções extrajudiciais — ganha uma carta poderosa na mesa.
Não se trata de uma simples resolução diplomática. Trata-se de uma afirmação ética, uma base de enfrentamento político e uma ferramenta jurídica que pode e deve ser usada. Afinal, o meio ambiente saudável deixou de ser apenas pauta verde: virou questão de sobrevivência. E quem ainda acha que é assunto secundário… está brincando no meio do incêndio.
