O governo federal vai publicar uma resolução em novembro com o objetivo de diminuir o estoque de prestação de contas das prefeituras no Ministério da Educação. O documento vai estabelecer os procedimentos para a diminuição da fila.
Atualmente, são 270 mil processos aguardando análise. A expectativa é que no ano que vem o número caia para 50 mil. “A gente tem aí em torno de 270 mil processos que têm mais de 10 anos e já há julgamento no Supremo Tribunal Federal que aponta para prescrição, reconhecimento de prescrição. Outro tanto deles, a gente já está trabalhando e existem mecanismos de inteligência artificial que vão conseguir fazer uma análise sem que você precise ter um ser humano, um auditor, no caso um servidor do FNDE observando aquele dado. A partir daí, a gente já fez isso aí em parceria com a CGU, a gente acredita que uma parte considerável é conseguir ser julgada, mais de aí em torno de uns 150 mil. E outros, eles provavelmente devem cair no indicador para uma certa manualização”, explica Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Entrave
“Imagina um prefeito, uma prefeitura hoje, que está sem receber o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), porque está com problema numa pressão de contas, é uma coisa que a gente não quer. Porque o prejudicado não é o prefeito, é a criança que muito provavelmente vai ficar sem a alimentação”, detalha.
Tempo real
Neste ano, o governo adotou a prestação de contas em tempo real. A cada compra a prefeitura informa a aquisão por meio da nota fiscal eletrônica. O sistema também regula o tipo de produto adquirido, os ultraprocessados ou hiperaçucarados, por exemplo, são proibidos na merenda escolar. Se forem comprados, são detectados na prestação de contas.
