A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, aponta a atuação da Justiça Eleitoral como fundamental para impedir facções criminosas de alcançar os altos níveis de poder político do país.
“O crime organizado vem desenvolvendo suas atividades e estendendo sua atuação criminosa, cogitamos até a territorialização do crime, eles dominam espaços e controlam a vida das pessoas que ali vivem. O que a Justiça Eleitoral faz é atuar preventivamente para que essas organizações criminosas não indiquem candidatos, não impeçam a atuação dos eleitores. Cada vez temos mais rigor na aplicação das leis”, explicou a ministra.
“Por exemplo, temos indicações de pessoas que têm ligações com organizações criminosas, nós já começamos desde a eleição de 2022, e mais fortemente em 2024, a exigir que os pedidos de registro de candidaturas venha com a garantia da idoneidade dos candidatos. Nós já tivemos nas eleições de 2024 um caso já julgado em que a pessoa que tentava ser candidata tinha ligações com organizações criminosas e o pedido foi indeferido. Um cuidado cada vez maior da Justiça Eleitoral para impedir essas candidaturas. Não é fácil. Em uma eleição geral, como em 2026, temos entre 26 mil e 28 mil candidatos”, afirmou Carmén Lúcia.
A ministra preside o TSE desde junho de 2024 e acompanhou as eleições municipais do país. O próximo presidente, que assume em maio de 2026, é o ministro Nunes Marques, atual vice-presidente da corte.
Atuação conjunta com MP e forças de seguranças
Desde o ano passado, o TSE criou um grupo que conta com a participação de vários órgãos ligados às forças de segurança e que conseguem monitorar as relações de organizações criminosas.
“No ano passado constituímos um grupo para atuar especificamente nas candidaturas que poderiam ser decorrentes de vínculos com organizações criminosas. Ele conta com pessoas que atuam no combate à essas organizações, Gaeco do MP, o Fico da Polícia Federal. Além da indicação tem o financiamento do dinheiro ilícito. Por isso é que tanto as poícias quanto o MP atuam levando ao juiz dados que podem levar ao indeferimento de candidaturas. É preciso que as instituições e toda a sociedade tenha atenção permanente. Muitas vezes é a comunidade que pode indicar que aquela pessoa que quer ser candidato tenha vínculo com alguma organização”, explicou a ministra.
Segundo a presidente do TSE, apenas a parceria entre todos os órgãos e esferas do Estado será capaz de garantir uma resposta efetiva para impedir a entrada do crime organizado nas instâncias de poder.
“Os propósitos são sempre no sentido de alcançar cada vez mais poder e impunidade. Pode haver tentativas e por isso temos que estar sempre atentos quanto à atuação de grupos organizados. Eles têm o objetivo de, cada vez mais, alcançar níveis de poder. Até porque estamos vendo lavagem de dinheiro e outros crimes, para isso, quanto mais perto do poder, mais facilidade eles têm para a prática criminosa. O dever do Estado, e aqui cito a União, os estados e municípios, é atuar em conjunto para impedir que os cidadãos e as cidadãs fiquem na mão de criminosos”, afirma.
