Greg Gianforte, governador de Montana, nos EUA, sancionou na quarta-feira (17) a
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Em caso de descumprimento, as lojas de aplicativo e o TikTok podem ser multados em US$ 10 mil por violação. A plataforma diz que tem mais de 150 milhões de usuários nos EUA, mas não há informações públicas sobre quantos deles estão em Montana — o Estado tem pouco mais de 1 milhão de habitantes.
Gianforte diz que a regra busca “proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês”. Controlado pela empresa chinesa ByteDance, o TikTok é acusado de supostamente fornecer informações de usuários ao governo da China — o que o tornaria uma ameaça para a segurança dos
O governador anunciou, ainda, que, a partir de 1º de junho de 2023, está proibido em dispositivos de governo o uso de qualquer aplicativo que colete e forneça informações ou dados pessoais a adversários estrangeiros. Como exemplo, ele citou TikTok, WeChat, CapCut e Telegram. O TikTok já é proibido nos aparelhos de governo nos EUA, no Canadá e em vários países europeus.
O que diz o TikTok
A ByteDance, que controla o TikTok, nega as acusações das autoridades americanas. Segundo a companhia, nunca houve compartilhamento de dados de usuários com o governo chinês nem pedidos das autoridades do país asiático para receber essas informações. Em março,
Em comunicado, a empresa afirma que a lei “infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana”. A Primeira Emenda da Constituição dos EUA impede a criação de leis que restringem as liberdades religiosa, de expressão ou de imprensa. A ByteDance informa que vai “defender os direitos” de seus usuários dentro e fora do Estado de Montana.
A proibição deve enfrentar desafios legais nos EUA, segundo a Reuters. Em 2020, o então presidente americano, Donald Trump, decretou a proibição de downloads do
