AliExpress, Shein e Shopee: quais os impostos para o consumidor?

Compras de vendedores estrangeiros podem trazer surpresas consigo. Mesmo em sites que atendem em português, se o produto vem do exterior, está sujeito ao pagamento de impostos que podem elevar o preço total além do esperado. Isso pode ocorrer, por exemplo, em serviços como AliExpress, Shein e Shopee.

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Desde a apresentação do projeto econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de março, há especulações de que as compras feitas nesses marketplaces podem ter cobrança extra de impostos. A verdade é que qualquer aquisição do exterior pode, sim, ser tributada ao chegar ao país.

A Receita Federal destaca que, nesse caso, os custos da importação são de responsabilidade do consumidor. Para determinar o imposto, o órgão considera o valor aduaneiro, ou seja, a soma de preço do produto, frete e seguro contratado. Cupons de desconto não são considerados.

A alíquota de importação é de 60% e incide sobre o valor aduaneiro para compras de até US$ 3 mil ou o equivalente em outras moedas. As plataformas de e-commerce apenas fazem a intermediação entre vendedor e consumidor e, por isso, não são obrigadas a custear encargos de importação.

Quanto à isenção do imposto de importação, há uma controvérsia. Embora o Decreto-Lei 1804, de 3 de setembro de 1980, informe que há isenção do imposto de importação em remessas de valor até US$ 100 destinados a pessoas físicas, uma instrução normativa da Receita Federal, de 24 de junho de 1999, indica que somente bens com valor inferior a US$ 50 terão isenção de imposto de importação se remetente e destinatário forem pessoas físicas. Como uma instrução normativa não se sobrepõe a um Decreto-Lei, ela deve ser desconsiderada. Nesse caso, entretanto, é necessário recorrer à Justiça.

É importante, ainda, lembrar que pode haver incidência de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender do Estado em que o consumidor vive. Então, sempre que vir um produto com preço baixo nesses serviços, calcule quais tributos podem incidir sobre a aquisição. Em alguns casos, o mesmo item sai mais barato em lojas nacionais.

À reportagem da Itatiaia, AliExpress e Shein informam que cumprem as leis. A Shopee, por sua vez, destaca que é uma empresa brasileira que atua como intermediária entre vendedores e consumidores. Além disso, reforça que a maioria dos pedidos (mais de 85%) na plataforma é de vendedores brasileiros.