Homologado nesta quarta-feira (6) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o acordo de repactuação de Mariana prevê a extinção da Fundação Renova. Conforme o documento, haverá uma transição gradual, em 12 meses, das obrigações de reparação da Renova para a Samarco.
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Com o novo acordo, R$ 100 bilhões, vindo das empresas Samarco, Vale e BHP, e deverão ser pagos parceladamente durante 20 anos, serão administrados pela União e pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Outros R$ 32 bilhões serão destinados a indenizações para pessoas atingidas e a ações reparatórias. Esse valor ficará sob a responsabilidade da Samarco - e é esse recurso que não será administrado pela Fundação Renova.
O que é a Fundação Renova?
A Fundação Renova foi criada em março de 2016, após a assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta entre as mineradoras com órgãos públicos. O termo determinava que a entidade teria o dever de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, no dia 5 de novembro de 2015.
Em agosto de 2016, a fundação iniciou o cadastro dos atingidos e o manejo do rejeito depositado ao longo da bacia do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo. O termo de ajustamento previa 42 programas e ações que deveriam ser cumpridos pela Renova.
Por que a Fundação Renova não continuará administrando os recursos?
A Fundação Renova, dois anos após ser criada, foi alvo de ações no Ministério Público e na Defensoria Pública, com reclamações de comunidades de atingidos cobrando a implementação de medidas que estavam previstas no termo de ajustamento. A organização foi acusada de oferecer indenizações que não cobriam os danos causados pelo rompimento da barragem e várias entidades denunciaram a violação de direitos das comunidades atingidas.
Conforme os relatórios de transparência da fundação, entre 2016 e 2024, foram gastos cerca de R$ 38 bilhões com as ações de reparação, indenizações e com as construções de novas moradias para os atingidos.
*Com informações de Marcelo da Fonseca
